Recomendo o livro "Vinculação do não signatário à cláusula compromissória: o caso dos grupos societários" de Ciro Rangel Azevedo. Este livro aborda o tema da vinculação de não signatários às cláusulas compromissórias em grupos societários. O autor apresenta uma análise detalhada das regras do direito privado que regem os casos de vinculação dos não signatários às cláusulas compromissórias. Além disso, são abordados os principais argumentos que podem ser usados para alegar a vinculação de não signatários.
O livro oferece uma análise profunda de como os grupos societários podem ser afetados pela cláusula compromissória. O autor explica como a legislação brasileira tem se envolvido com os grupos societários e como as cláusulas compromissórias afetam esses grupos. O livro também destaca o papel da jurisdição do Tribunal de Justiça em casos em que há vínculos de não signatários às cláusulas compromissórias.
Além disso, o livro contém uma análise aprofundada das decisões dos Tribunais Superiores do país, que tratam de casos envolvendo as cláusulas compromissórias e seus efeitos sobre os grupos societários. Por meio de casos concretos, o autor apresenta uma visão clara dos possíveis argumentos a serem usados para alegar a vinculação do não signatário à cláusula compromissória.
O livro de Ciro Rangel Azevedo é uma ótima fonte de informação para aqueles que querem se aprofundar no tema da vinculação dos não signatários às cláusulas compromissórias. Ele oferece uma análise detalhada sobre as regras do direito privado e sobre as possíveis argumentações para alegar a vinculação do não signatário à cláusula compromissória. Este livro é ideal para aqueles que querem se preparar para questões jurídicas ligadas a grupos societários.
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Esta obra tem por objeto a análise do fenômeno da vinculação da parte não signatária à cláusula compromissória, nos casos dos denominados grupos societários, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A partir do regime jurídico da convenção de arbitragem segundo a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, de uma análise a partir de princípios jurídicos e, ainda, de julgados sobre o tema proferidos em sede de arbitragem e pelas cortes judiciais domésticas (até 2017), este trabalho busca compreender o conteúdo e alcance da declaração negocial da parte não signatária ? pressuposto elementar para caracterizar a vinculação. Nesse contexto, será compreendido o papel desempenhado pela parte não signatária na negociação, celebração, execução e/ou cessação do contrato em que figuraram como partes signatárias outra sociedade do mesmo grupo societário e uma contraparte, de modo a revelar típico comportamento concludente apto a exteriorizar o consentimento, via declaração negocial tácita, da sociedade não signatária em relação ao contrato e à cláusula compromissória. Ao final, o trabalho conduz a uma surpreendente e desafiadora conclusão.
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Autor: Ciro Rangel Azevedo
