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Vícios não são crimes

Lysander Spooner (1808-1887), jurista, filósofo, político, empresário, abolicionista, jusnaturalista e anarquista individualista americano, defende neste texto a liberdade de cada um definir o que é melhor para si. Se os vícios não são crimes, é porque a moralidade deve ser estritamente distinguida da lei. Os indivíduos são moralmente responsáveis por si próprios, enquanto as instituições politicas devem apenas e tão somente assegurar a coexistência deles de forma pacífica e, se possível, harmoniosa.O fato de o Estado estar ditando a regra social que não pedimos a ele, e ainda a impondo pela força, é algo que incomoda Spooner. Respeitaríamos mais o legislador se ele não interferisse nas nossas escolhas de vida. Os argumentos de Spooner, justamente, mostram que a moralidade pode ser objeto de uma discussão saudável no espaço da sociedade civil, o que lhe permite evoluir de forma progressiva e espontânea, mas deve ficar fora dos debates políticos.Numa visão mais pragmática de hoje, é possível dizer, para ficar claro, que não é contraditório celebrar a liberdade de expressão, mas ficar indignado com os comentários racistas; da mesma forma, defender a legalização das drogas, condenando o uso de qualquer uma delas; ou ainda, respeitar o secularismo, mas sair em defesa da religião.

Resenha:

Eu recomendo o livro "Vícios não são crimes", de Lysander Spooner, a todos aqueles que estão interessados em entender o papel da lei e da justiça na sociedade. O livro é um importante trabalho de Spooner, destinado a desafiar a lógica convencional da lei, que alega que os vícios são crimes. Spooner argumenta que os vícios não são, de fato, crimes, pois são simplesmente comportamentos livres escolhidos por indivíduos, não uma força externa. Ele explica que o governo não é o único organismo capaz de legislar sobre o que é correto e incorreto, e que é importante lembrar que, em última análise, a responsabilidade é do indivíduo. Ele argumenta que as leis não devem ser usadas como meio de punir os vícios e outros comportamentos sociais indesejados; afinal, a melhor forma de lidar com esses comportamentos é educar as pessoas e compreender melhor suas motivações. Spooner argumenta também que a lei não deve ser usada para impor normas morais, mas sim para proteger os direitos individuais.

Além disso, o livro também aborda outros temas relevantes, como a relação entre o direito e a moralidade, o direito de resistência à injustiça, o direito de resistir à tirania e a teoria da soberania popular. Como um trabalho acadêmico, Spooner contribui com um importante debate, que é o do direito e da justiça. Ele explora a natureza da justiça e do direito, e argumenta que eles devem ser usados para promover a liberdade e a justiça social.

Por fim, eu recomendaria este livro a todos aqueles que estão interessados em refletir sobre o papel da lei na sociedade. O livro é uma leitura obrigatória para aqueles interessados em direito e justiça, pois ajuda a entender melhor como a lei pode ser usada para promover a justiça e o bem-estar da sociedade. A escrita de Spooner é clara, precisa e convincente, e seu trabalho é um must-read para aqueles que querem entender melhor esses temas.

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