Review: "Vadiagem : Infortúnio ou Privilégio?: do contexto histórico da contravenção penal às decisões contemporâneas dos Tribunais de Justiça do Brasil"
Eu recomendo o livro "Vadiagem : Infortúnio ou Privilégio?: do contexto histórico da contravenção penal às decisões contemporâneas dos Tribunais de Justiça do Brasil" de Lúcio Mauro Paz Barros. O livro é uma leitura fascinante que abrange um tema de grande importância, ou seja, o estudo das leis e decisões dos tribunais brasileiros sobre a vadiagem. O autor fornece uma análise detalhada da história do tema, desde a época colonial, passando pelo império, até a República. O autor também aborda diversas questões contemporâneas, como os problemas relacionados ao direito à vadiagem, as definições de vadiagem e os direitos civis dos vadios. O livro é extremamente útil para aqueles que procuram compreender melhor o assunto, bem como para aqueles que querem aprender mais sobre as leis brasileiras. A narrativa é bem escrita e o autor usa fontes confiáveis e especialistas em direito para assegurar a precisão dos fatos. Além disso, ele oferece uma visão abrangente do assunto, se aprofundando nas questões legais e de direitos humanos. Eu recomendo vivamente esse livro a todos aqueles que desejam entender melhor o assunto. É uma leitura enriquecedora e interessante para todos aqueles que se interessam pelo direito brasileiro.
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A conduta de vadiagem, tipificada como contravenção penal no Decreto-Lei nº 3.688/41, art. 59, prevê ao infrator prisão simples de 15 dias a 03 meses. Assim, não trabalhar e não ter meios materiais de subsistência é contravenção penal; pois para a modernização do Estado (Séc. XIX), a não adesão ao modelo ideal de trabalho por parte dos desempregados, gerava desconforto à elite e ao Poder Público; e a existência de elementos “perniciosos” contribuía para desestruturação moral da sociedade. Por isso, a vadiagem passa a ser controlada. Não obstante, considerando os princípios insculpidos na Constituição de 1988, a questão que surge: – Os milhões de desempregados podem ser criminalizados e considerados vadios? A obra busca analisar como se processa a criminalização da vadiagem, através da análise comparativa entre os julgados dos tribunais de justiça brasileiros, perquirindo nesse contexto sua (in)validade frente aos Direitos Humanos. O livro mostra, no capítulo 2, a conceituação e a evolução jurídica da criminalização da vadiagem. No capítulo 3, são apresentadas as tabelas comparativas dos julgados e as respectivas análises, objetivando o exame dos fundamentos jurídicos das decisões. O estudo serve de base para justificar a descriminalização da vadiagem; desnudando um problema social e econômico, não de ordem penal. Afinal, a vadiagem é um infortúnio ou um privilégio?
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