Eu recomendo o livro "Um Prefácio ao Direito Administrativo Democrático" de Júlio Cezar Bittencourt Silva. É um livro que aborda o tema do direito administrativo democrático de forma clara e direta, mostrando como a realidade brasileira se encaixa na teoria aplicada em outros países. O autor defende a necessidade do Estado brasileiro e do direito administrativo se adaptarem às mudanças sociais que ocorrem no seu entorno. Ele também explica que o direito administrativo deve ser flexível e adaptável às circunstâncias de cada caso, de modo que seja possível aplicar as leis de maneira justa e igualitária.
O livro também discute a responsabilidade que os órgãos públicos devem ter para com o cidadão e como o direito deve ser obedecido. É uma discussão profunda sobre os direitos e deveres do Estado em relação às pessoas e às empresas. O autor apresenta um modelo democrático para a administração pública e explica claramente o papel das leis na regulação do Estado e da sociedade.
Além disso, o livro traz um panorama sobre a evolução do direito administrativo brasileiro ao longo dos anos e discute a importância do direito para garantir os direitos e deveres da sociedade brasileira. O autor também explica os conceitos fundamentais do direito administrativo, como os princípios e as garantias legais, e como tais princípios devem ser aplicados de forma justa e eficaz.
O livro "Um Prefácio ao Direito Administrativo Democrático" de Júlio Cezar Bittencourt Silva é uma leitura instrutiva para quem está interessado em entender melhor o direito administrativo brasileiro e suas implicações na vida diária. É importante que leitores experientes e iniciantes entendam como o direito administrativo funciona e como ele é aplicado na prática. Portanto, eu recomendo que você leia este livro para obter mais conhecimentos a respeito do tema.
A Carta de 1988 elevou os direitos de cidadania e a relação jurídica de administração a outro patamar. Vale dizer, o ato administrativo, que antes ocupava posição central no desenvolvimento do Direito Administrativo — com suas notas de unilateralidade e imperatividade (e, por que não, estaticidade?) —, hoje partilha posto com conceitos como relação jurídica de administração e função administrativa, os quais expressam com maior fidelidade a dinâmica das relações contemporâneas assumidas pelo Estado-administração.Dessas noções emerge o processo administrativo como instrumento hábil a assegurar a consecução dos fins a que a Administração Pública se presta, estabelecendo um modus procedendi a ser observado para a prolação de qualquer ato administrativo de que possa resultar prejuízo a outrem, num itinerário a ser seguido, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, com vistas a assegurar o respeito aos interesses das pessoas.Como o próprio nome desta obra faz menção, a proposta central do presente livro é a de fazer uma introdução a um modo democrático de se estudar e aplicar o Direito Administrativo, que se configura como sendo ramo do Direito que ainda carrega caracteres essencialmente positivistas, algo que não mais se coaduna com o atual estado da arte da Ciência do Direito.
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