Estou aqui para recomendar o livro "Tutela Inibitória: Individual e Coletiva", de Luiz Guilherme Marinoni. Este livro fornece uma análise profunda do tema da tutela judicial inibitória, que envolve questões relacionadas a direitos fundamentais, direitos difusos e outras formas de tutela coletiva.
A obra aborda temas como o direito de ação, o direito de petição, o direito de ação civil pública, o direito de ação popular e o direito de ação civil coletiva. O autor enfoca cada um destes temas com profundidade, proporcionando uma ótima fonte de informação para estudantes e profissionais interessados na área.
Além disso, o autor oferece algumas ferramentas práticas para auxiliar na aplicação dos princípios de tutela inibitória. Ele também aborda a relação entre o direito constitucional e o direito privado, discutindo como os problemas constitucionais se relacionam com questões judiciais.
Dessa forma, recomendo o livro "Tutela Inibitória: Individual e Coletiva" como uma excelente fonte de informação sobre temas importantes relacionados ao direito constitucional e ao direito privado. O autor fornece uma análise profunda e detalhada de questões importantes, tornando-se uma obra útil para estudantes e profissionais interessados na área.
“A busca de uma tutela inibitória atípica, que atue nas formas individual e coletiva, exige laboriosa análise do perfil dogmático da tutela de prevenção do ilícito e de uma série de questões que gravitam em sua órbita, como, v.g., as da fungibilidade da tutela inibitória e de seu modo de execução.(…)Como a tutela preventiva sempre foi prestada, embora na forma sumária, sob o manto protetor da tutela cautelar, não é possível deixar de lado o árduo problema da distinção entre a tutela inibitória e a tutela cautelar. Pensando-se o processo em termos de tutela dos direitos, é fácil perceber que a tutela jurisdicional, seja sumária ou final, não pode mais ser classificada com base em critérios processuais, mas sim de modo a dar conta de sua efetiva interligação com o plano do direito material. Esse modo de ver a tutela jurisdicional, ao responder à exigência de relativização do binômio direito/processo, permite não só distinguir a tutela preventiva da tutela cautelar, mas também classificar as tutelas finais a partir de seus pontos de contato, que devem demonstrar uma peculiar função da tutela jurisdicional em relação ao direito material.Trata-se, portanto, de procurar definir os fundamentos e os contornos de uma nova tutela jurisdicional, e de analisar o impacto dessa tutela sobre a classificação tradicional das sentenças e das tutelas. É claro que tudo isso somente é possível porque o processo é pensado a partir de outro ângulo visual – pensar o processo em termos de ‘tutela dos direitos’ é assumir nova postura perante o direito processual – capaz de romper com a ilusão de que as categorias do direito processual possam ser construídas ao redor de uma ação una e abstrata e, portanto, de um pólo metodológico que simplesmente ignore a necessidade de o processo ser manchado pelas tintas do direito material a que deve dar resposta.Essa obra, ao pretender apresentar uma nova tutela jurisdicional, embora possa parecer ousada, é fundamental para a efetividade da tutela de direitos muito significativos na vida social. É por essa razão, deixe-se absolutamente claro, que aceitamos o risco de enfrentar um tema novo e extremamente difícil como o da tutela inibitória. Na verdade, não é possível viver sem riscos, até porque, como dizia Freud, para se fazer alguma coisa que valha a pena é preciso ser sem escrúpulos, expor-se, arriscar-se, trair-se, comportar-se como o artista que compra tintas com o dinheiro da casa e queima os móveis para que a modelo não sinta frio; sem algumas dessas ações criminosas, de fato, não se pode fazer nada direito.”
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