Eu recomendo fortemente "Tributar na Era da Tecnica" de Lucas Galvão de Britto. O livro fornece uma análise incrivelmente aprofundada sobre os principais desafios da tributação digital, e oferece excelentes ideias sobre como governos, empresas e indivíduos podem enfrentar esses problemas. A abordagem de Lucas é única, pois ele se concentra na intersecção dos desafios de tributação e por que isso é importante para as pessoas e empresas. O livro está escrito em uma linguagem clara e direta, o que o torna acessível a qualquer leitor. Ele também inclui casos de estudo interessantes que ajudam a ilustrar os argumentos.
Lucas também aborda questões complexas de forma clara e concisa. Ele oferece uma visão abrangente dos desafios enfrentados pela tributação digital e como a tecnologia pode ser usada para ajudar a resolvê-los. A ideia principal é que a tributação digital pode ser usada como uma ferramenta para reduzir as cargas tributárias e ajudar a criar um ambiente fiscal mais eficiente. O livro também fornece informações valiosas sobre a interoperabilidade e formas de aumentar a segurança e a precisão da tributação digital.
Lucas também examina questões importantes como o uso da inteligência artificial na tributação digital e como a tecnologia pode ser usada para melhorar a compliance fiscal. Ele oferece soluções práticas para ajudar a tornar a fiscalização mais eficiente e transparente. Além disso, ele fornece uma visão profunda sobre como as empresas podem usar a tributação digital para aumentar sua eficiência e reduzir suas cargas fiscais.
Em suma, este livro é uma leitura extremamente importante para aqueles que buscam entender melhor os desafios da tributação digital. Ele fornece informações valiosas sobre como usá-la para aumentar a eficiência fiscal e a segurança da tributação. É uma leitura essencial para governos, empresas e indivíduos que estão envolvidos na tributação digital.
A obra discorre sobre fundamentos aptos a autorizar o uso de definições de agências reguladoras na interpretação das normas jurídicas tributárias. Aponta que o emprego dessas definições é observado no direito positivo de duas maneiras: a) na construção de sentido das normas jurídica tributárias gerais e abstratas, explicitando o teor de conceitos expressos na legislação, podendo participar em cada um dos critérios da regra-matriz de incidência tributária; e (b em amparo à operação lógica de subsunção, permitindo ao intérprete identificar, nos aspectos regulados do negócio jurídico praticado pelo contribuinte, os traços relevantes para a incidência da norma geral. Então, o autor trata de casos práticos, tais como: ICMS e tarifa de habilitação de Telefonia Celular; não-incidência de contribuição previdenciária sobre serviços auxiliares ao transporte aéreo; definição do lugar de incidência do ICMS sobre serviço de TV por assinatura prestado por satélite; ICMS incidente sobre “Demanda Contratada” de energia elétrica; classificação fiscal e definições da ANVISA e base de cálculo do IR e CSLL de estabelecimentos. Lucas Galvão de Britto é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
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