Review: "Tributação de bens digitais: a disputa tributária entre estados e municípios: Notas sobre o Convênio ICMS 106/2017 e outras normas relevantes (Série Soluções Livro 2)"
Eu recomendo o livro "Tributação de bens digitais: a disputa tributária entre estados e municípios: Notas sobre o Convênio ICMS 106/2017 e outras normas relevantes (Série Soluções Livro 2)" de Tathiane Piscitelli. Este livro é essencial para aqueles que buscam entender as normas tributárias que regem os bens digitais no Brasil. Na obra, a autora aborda o Convênio ICMS 106/2017, bem como outras normas relevantes para a tributação de bens digitais.
O livro é extremamente útil para profissionais da área tributária, já que o assunto é tratado de forma didática, clara e detalhada. A autora faz um bom uso de exemplos práticos para ilustrar seus pontos, o que facilita a compreensão dos assuntos abordados. A obra também contém uma análise crítica do Convênio ICMS 106/2017, o que ajuda a entender os seus impactos no direito tributário brasileiro.
O livro é altamente interessante para qualquer pessoa interessada na área tributária. Contendo recomendações do Conselho Nacional de Política Fazendária e do Supremo Tribunal Federal, a obra de Tathiane Piscitelli ensina ao leitor como se aplicam as normas tributárias referentes aos bens digitais. A obra oferece ao leitor informações valiosas, como grandes recomendações tributárias, julgados e votos relevantes e cláusulas importantes do Convênio ICMS 106/2017.
Em suma, eu recomendo fortemente o livro "Tributação de bens digitais: a disputa tributária entre estados e municípios: Notas sobre o Convênio ICMS 106/2017 e outras normas relevantes (Série Soluções Livro 2)" de Tathiane Piscitelli para quem busca entender como se aplicam as normas tributárias aos bens digitais. É uma obra essencial para quem trabalha com tributação, pois oferece informações importantes e úteis para a compreensão do assunto.
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A obra tem o objetivo de explorar os desdobramentos tributários relevantes do Convênio ICMS 106, de setembro 2017, que disciplinou procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados (download) e concedeu isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final.
Em um contexto de debate sobre a tributação de bens digitais, o advento do Convênio buscou resolver a disputa entre estados e municípios para tributar tais operações, bem como sistematizar o procedimento de cobrança do ICMS. Contudo, os diversos artigos da obra expõem que os problemas não se encerram com a publicação e vigência do Convênio, mas antes, permanecem latentes, com novos desdobramentos para a ordem tributária.
O livro trata, portanto, das questões que passamos a discutir sobre a tributação dos bens digitais, a partir desse novo movimento dos Estados. Alguns dos temas abordados no decorrer dos artigos se relacionam, por exemplo, com conflitos de competência, conceituação de bens digitais, obrigações tributárias, sujeição passiva, operações interestaduais, entre outros.
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Autor: Tathiane Piscitelli
