Review: "Tributação da energia no Brasil: Possibilidade de um novo quadro tributário pela extrafiscalidade ambiental à luz do princípio da solidariedade e das experiências internacionais"
Este livro oferece uma análise profunda sobre a tributação da energia no Brasil, abordando a possibilidade de um novo quadro tributário pela extrafiscalidade ambiental à luz do princípio da solidariedade e das experiências internacionais. Escrito pelo Dr. Edson Luciani de Oliveira, ele traz uma reflexão original e útil sobre a questão da tributação ambiental e energética no Brasil e sobre as possíveis consequências das mudanças no cenário energético no país.
O livro aborda o tema de maneira ampla e interessante, oferecendo uma compreensão aprofundada dos temas relacionados à tributação ambiental e energética, além de avaliar as consequências de sua aplicação no Brasil. O autor analisa cuidadosamente os cenários nacionais e internacionais, e também inclui um estudo de caso sobre a experiência da Alemanha com a tributação energética.
O livro é recomendado para aqueles que desejam compreender melhor como a tributação da energia no Brasil pode contribuir para a melhoria da qualidade ambiental e conferir benefícios às gerações futuras. Além disso, o livro é uma leitura útil para quem deseja conhecer melhor as experiências internacionais em matéria de tributação ambiental e energética, bem como as consequências práticas de sua aplicação no Brasil.
Tributação da energia no Brasil: Possibilidade de um novo quadro tributário pela extrafiscalidade ambiental à luz do princípio da solidariedade e das experiências internacionais é um livro que oferece uma leitura instrutiva e interessante sobre a questão da tributação ambiental e energética no Brasil. Recomendo fortemente a leitura deste livro a todos aqueles interessados no tema.
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Hoje há pouca preocupação com a tributação da energia. O estudo do Direito Tributário Brasileiro volta-se basicamente para o Direito Fiscal, e o princípio da capacidade contributiva torna-se protagonista da doutrina em virtude da renda, patrimônio e consumo, a despeito do aspecto ambiental. Com a carência de vetores éticos normativos solidários, ao lado da visão doutrinária tradicional “descritivista” da norma, há um distanciamento dos princípios advindos de outras áreas jurídicas, como a ambiental, e dos direitos de segunda e terceira gerações. As doutrinas e experiências tributárias estrangeiras, porém, abrem maior espaço para outros temas como o da extrafiscalidade, cuja instrumentalidade pode ser importante para a inovação tecnológica, melhor distribuição da cobrança tributária, aliviando a área trabalhista e das sociedades na busca da neutralidade arrecadatória. Examina-se, então, como é e como poderia ser tratada a tributação constitucional da energia no Brasil para a proteção ambiental pela extrafiscalidade e pelo princípio da solidariedade, dadas, também, as experiências internacionais. As normas tributárias para as variadas fontes de geração da energia, como a hidrelétrica e o petróleo, devem observar as atividades econômicas e consequências ambientais e de arrecadação. Conclusão principal: é possível vislumbrar um novo quadro tributário brasileiro pela extrafiscalidade ambiental à luz do princípio da solidariedade e das experiências internacionais na seara da energia.
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