Eu recomendo fortemente o livro "Tributação Ambiental: Uma Análise da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)" de Danyelle Jatahy Benaion para todos aqueles interessados em aprender mais sobre a legislação ambiental brasileira. O livro abrange tudo da lei em relação ao controle e fiscalização ambiental, bem como os princípios que regem a tributação ambiental.
O livro é extremamente detalhado, discutindo tanto as estruturas quanto as questões relacionadas à tributação ambiental. É escrito de uma forma clara e acessível, oferecendo informação precisa e completa para aqueles que desejam aprender mais sobre o assunto. Além disso, a autora oferece um guia passo-a-passo para ajudar os leitores a aplicar os princípios da legislação ambiental às suas práticas.
O livro também aborda questões importantes relacionadas à estabilidade econômica, à equidade e ao desenvolvimento sustentável. Além disso, contém um amplo leque de informações para ajudar a compreender melhor a complexa lei da tributação ambiental brasileira. A autora também discute a importância de aplicar os princípios da legislação ambiental às práticas empresariais, oferecendo informações detalhadas sobre como fazer isso.
Ao ler esse livro, você obterá uma compreensão profunda dos princípios da legislação ambiental brasileira. Além disso, você poderá desenvolver as habilidades necessárias para aplicar esses princípios às suas práticas empresariais. É uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada em aprender mais sobre a legislação ambiental brasileira.
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As taxas de fiscalização ambiental se caracterizam como tributos devidos em decorrência do exercício do poder de polícia ambiental – o poder de polícia se exerce, preventivamente, para evitar os danos ambientais. A problemática está em definir os próprios limites da intervenção estatal sobre a sociedade civil, tendo em vista haver, de um lado, aqueles que entendem ser tarefa do Estado Democrático de Direito disciplinar o uso das riquezas coletivas e coibir os abusos e as ofensas praticadas contra o meio ambiente; de outro os que optam pelo controle através dos próprios órgãos da comunidade, com receio de que a intervenção estatal prejudique a livre iniciativa das indústrias. Dessa maneira, a autora em seu curso de mestrado em direito ambiental na Universidade do Estado do Amazonas, se propôs a realizar uma análise na natureza jurídica tributária da taxa de controle e fiscalização ambiental – TCFA , aferindo sua adequação aos fins da tributação ambiental, e verificando sua participação no cenário socioambiental atual, confirmando sua constitucionalidade já declarada de forma absoluta em sede de ação declaratória de inconstitucionalidade, e após muita reflexão, reconhecendo que apesar de ser denominada e qualificada como taxa do exercício do poder de polícia, possui natureza tributária diversa.
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