Eu recomendo muito o livro "Tributação Ambiental: A Extrafiscalidade como Instrumento de Proteção e Preservação do Meio Ambiente" de André Afonso Tavares. Este livro é uma obra indispensável para quem está interessado em entender a complexidade que envolve a extrafiscalidade no que se refere ao meio ambiente.
O autor aborda de forma clara e objetiva os principais temas relacionados à extrafiscalidade. Ele explora os efeitos sociais, econômicos e ambientais que a tributação ambiental causa e oferece sugestões sobre como a tributação pode ser melhorada. Além disso, o livro também estuda os princípios legais que regem a tributação ambiental, bem como as principais questões relacionadas a ela.
O livro também apresenta um estudo detalhado sobre a interpretação dos princípios da extrafiscalidade, abordando como eles se aplicam às políticas de tributação ambiental. Ele também apresenta algumas soluções práticas para algumas questões que envolvem o meio ambiente, como o desperdício de água, a poluição do ar, entre outros assuntos.
Ao longo do livro, o autor também aborda outros assuntos importantes, como o direito ambiental, a responsabilidade social corporativa, as políticas de concorrência e as questões relacionadas à governança corporativa. Ele oferece uma ampla discussão sobre esses temas, ajudando o leitor a compreender como cada um deles se relaciona com a tributação ambiental.
O livro é uma grande fonte para quem deseja entender melhor a complexa área da extrafiscalidade. O autor apresenta as informações de forma clara e didática, tornando os conceitos acessíveis para qualquer leitor. Com certeza, esta é uma obra fundamental para aqueles que buscam compreender o papel que a tributação ambiental desempenha na proteção e preservação do meio ambiente.
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O presente trabalho versa sobre a utilização da extrafiscalidade tributária como estímulo para a incorporação dos preceitos de defesa ambiental nas atividades humanas, especialmente nas econômicas. O objetivo é explicitar apossibilidade e as restrições do manuseio da tributação como ferramenta de harmonização entre o meio ambiente e asatividades do homem. Para tanto, adotamos o método de revisão bibliográfica e jurisprudencial. Assim, com a finalidade de atingir o objetivo aqui proposto, vimos que a ordem econômica possui como um de seus princípios a defesa do meio ambiente e, ainda, que os entes públicos possuem o dever constitucional de proteger e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Verificamos, além disso, que os tributos servem de importante instrumento de mudança social para diversas áreas, e, especialmente, na seara ambiental. Registramos que a tributação extrafiscal é aquela que não possui como finalidade principal a arrecadação de recursos, contudo deve respeitar as mesmas limitações inerentes à tributação fiscal. Concluímos, por fim, que, embora a extrafiscalidade possa servir como poderoso mecanismo posto na mão dos entes tributantes para amenizar e/ou extinguir a degradação ambiental ocasionada pela atividade econômica, no Brasil, até o momento, ela vem sendo utilizada de forma tímida, ao contrário do que observamos na legislação estrangeira.
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