Eu recomendo muito "Tribunal do Júri: Uma Análise Crítica das Decisões Proferidas pelo Conselho de Sentença", de Edgar Figueiredo Siebra, um livro que aborda o tema das decisões do Tribunal do Júri e como elas são fundamentadas pelos diversos elementos da lei brasileira. O livro faz uma análise detalhada da constituição brasileira, dos princípios do direito penal brasileiro e das decisões judiciais relevantes para o tema. O autor aborda questões importantes envolvendo a aplicação da lei, a interpretação da lei, os princípios e as consequências das decisões judiciais. Ao abordar estes temas, o autor propõe um enfoque prático para a compreensão da lei e do seu papel no tribunal, fornecendo aos advogados e juízes uma base sólida para aplicar a lei de forma equitativa.
O livro também contém discussões importantes sobre a natureza do julgamento e o papel do conselho de sentença, bem como um análise das várias formas de recursos judiciais e seus respectivos efeitos. Além disso, o autor considera o impacto dos julgamentos em várias áreas, como a segurança pública, e os efeitos do tribunal sobre a sociedade. O livro é escrito numa linguagem acessível, tornando-o prático e útil para aqueles que desejam se aprofundar no tema.
Eu recomendo muito este livro aos advogados, juízes, estudantes de direito e todos aqueles que estão interessados em compreender melhor a lei brasileira e o papel do tribunal do júri nas decisões judiciais. O livro é muito bem escrito e contém muita informação preciosa sobre o tema. É uma leitura indispensável para qualquer pessoa interessada em entender como a lei brasileira é aplicada e quais são os efeitos de suas decisões judiciais.
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Na presente obra é analisada a legitimidade das decisões proferidas pelo conselho de sentença no tribunal do júri e a adequação do instituto popular com os demais direitos e garantias fundamentais previstos na carta constitucional de 1988.
Para isso, o autor valeu-se de críticas e contra argumentações, partindo de premissas e discursos levantados pelos defensores do tribunal do júri.
São empregados no estudo científico o método dedutivo e a utilização de recursos bibliográficos e jurisprudenciais, através dos quais o autor busca embasar os fundamentos que norteiam a sua conclusão, sendo analisado em um primeiro momento a origem histórica do Tribunal do Júri, sua competência, principiologia e procedimento, sendo também feita uma digressão pelas diversas constituições brasileiras de modo a embasar os fins que justificaram a criação do tribunal popular no Brasil.
Em um segundo momento são analisadas, de modo crítico, questões atinentes à aptidão jurídica do conselho de sentença para julgar crimes dolosos contra a vida, a existência de pares com o réu, a previsão do Júri como garantia processual prevista no rol dos direitos e garantias individuais fundamentais, a influência da mídia na convicção dos jurados, o direito penal do autor, a imposição do sigilo das votações e a ausência de motivação das decisões proferidas pelos jurados.
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