Review: "Tribunais administrativos independentes como solução para a crise da judicialização previdenciária no Brasil: Uma análise comparativa com os países da common law"
Eu recomendo fortemente o livro "Tribunais Administrativos Independentes como Solução para a Crise da Judicialização Previdenciária no Brasil: Uma Análise Comparativa com os Países da Common Law" de Alexandre Arruda. O livro mostra como a implementação de tribunais administrativos independentes pode ajudar a reduzir a carga judicial brasileira, mais especificamente a judicialização previdenciária. O livro fornece uma análise comparativa entre o sistema de tributos brasileiro e os países da common law, que ajuda a compreender os principais pontos de vista e como esses países implementam tribunais administrativos independentes.
Alexandre Arruda analisa como a criação de tribunais administrativos independentes permite que sejam tomadas decisões mais rápidas e justas. Ele aborda a importância de garantir independência, competência e igualdade de justiça aos processos judiciais, bem como a necessidade de separar os juízes técnicos, que fornecem informações técnicas, dos juízes decisores, que decidem sobre os casos. O autor explica como a flexibilidade dos tribunais administrativos independentes pode ajudar a gerir processos e seu papel na solução de problemas complexos.
O livro é extremamente útil para aqueles que estudam direito ou estão buscando entender melhor o sistema de tributos brasileiro. Ele oferece uma análise detalhada e profunda sobre como tribunais administrativos independentes podem ajudar a resolver a crise da judicialização previdenciária no Brasil. É um livro que recomendo para todos aqueles que desejam melhorar seu conhecimento sobre leis.
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Por que os principais países da common law, embora tenham sido paradigmas de proteção judicial dos direitos do cidadão em face do Estado, desenvolveram um sistema de jurisdição administrativa que é responsável pela resolução da quase totalidade dos conflitos entre os cidadãos e a Administração Pública? E em que medida os tribunais administrativos independentes podem ser uma solução viável para reduzir a judicialização dos litígios previdenciários no Brasil, sem descurar da proteção dos diretos fundamentais dos segurados? Com o objetivo de enfrentar estas questões, Alexandre Arruda analisa os sistemas de resolução de conflitos previdenciários do Reino Unido, dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália, oferecendo uma visão inédita sobre as vantagens da implantação de um modelo similar no Brasil. A análise comparativa tem como eixo os quatro principais elementos da jurisdição administrativa nos países da common law: o desenho institucional, as garantias processuais, a independência das autoridades administrativas e a deferência judicial. O autor avalia as principais deficiências do modelo brasileiro e identifica os dois principais fatores que acarretam a crise da adjudicação previdenciária no Brasil: a falta de efetividade da instância administrativa recursal e a ampla revisão efetuada na fase judicial. Ao final, são formuladas propostas de aprimoramento do sistema brasileiro de resolução de conflitos previdenciários, com base no estudo comparado realizado.
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Autor: Alexandre Arruda
