Recomendo o livro "Tratados Internacionais Concessivos de Isenção Tributária Conforme Artigo 98 do Código Tributário Nacional", de Marynna Sampaio. O livro é útil para todos aqueles interessados em entender as normas e requisitos necessários para obter isenção tributária, segundo o Artigo 98 do Código Tributário Nacional. A obra fornece orientações detalhadas sobre a interpretação dos tratados internacionais, bem como sobre as principais questões jurídicas e práticas envolvidas na aplicação das isenções tributárias.
A obra aborda questões relacionadas aos direitos e obrigações do contribuinte, segundo a legislação tributária nacional e internacional, bem como oferece informações sobre as diretrizes para o cumprimento das obrigações tributárias. Além disso, contém informações sobre os critérios de concessão de isenção tributária, a forma de apresentação das isenções e os procedimentos para apresentação de reclamações.
O livro também oferece informações sobre as principais disposições legais relacionadas à aplicação dos tratados internacionais, bem como sobre os direitos e obrigações que decorrem desses tratados. Além disso, fornece informações sobre os procedimentos administrativos relacionados à concessão de isenção tributária, incluindo as regras a serem observadas pelo contribuinte para aderir ao tratado e as diretrizes para a apresentação dos documentos necessários.
Este livro é de grande valia para quem está interessado em entender a legislação tributária relacionada à concessão de isenção tributária. O conteúdo é apresentado de forma clara e abrangente, tornando-a fácil de entender mesmo para aqueles que não possuem conhecimento prévio sobre o assunto. Sem dúvida, recomendo o livro de Marynna Sampaio para quem deseja conhecer os direitos e as obrigações relacionados ao Artigo 98 do Código Tributário Nacional.
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A partir da utilização do método dedutivo-hipotético, tendo como base o direito internacional e o direito tributário, aprofunda-se o estudo sobre a viabilidade de ser concedida isenção heterônoma, por meio da União, aos tratados internacionais, sem interferir na competência dos entes federados. Considerando, os benefícios da exclusão do crédito tributário na multinacionalização. O objetivo do tema remete às divergências da doutrina e das decisões dos tribunais sobre a constitucionalidade do artigo 98, do Código Tributário Nacional, que aparece em desencontro com o preceituado artigo 151, III, da Constituição Federal, que proíbe de forma expressa a instituição de isenções tributárias, quando de competência de outros entes federados. Para solucionar as discordâncias sobre o tema, faz-se necessário o exame temporal da Constituição Federal de 1969, da Lei 5.172 de 1966 e da atual Lei Maior. Como também, a distinção entre autonomia e soberania, normas internacionais e nacionais, e a inserção dos tratados no sistema jurídico interno. Por fim, é de imprescindível, ater-se ao propósito das isenções tributárias, as quais resultam no desenvolvimento econômico, no social e no tecnológico. Assim como, sua finalidade é a convergência para o aumento das relações internacionais, a formação de novos blocos econômicos, o estímulo financeiro como atrativo para o ingresso de multinacionais, a expansão de projetos científicos, a vinda de festivais internacionais. Como também, o aumento das exposições culturais internacionais visando o desenvolvimento do Brasil.Leia mais
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Autor: Marynna Sampaio
