Eu recomendo o livro “Tratado de Direito Penal: Parte Especial – Crimes contra a Administração Pública e Crimes Praticados por Prefeitos”, de Cezar Roberto Bitencourt. É uma obra de excelente qualidade, com o objetivo de compreender o direito penal em sua totalidade, abordando uma estrutura ampla e sistemática para entender melhor a legislação brasileira. O livro aborda os principais crimes cometidos contra a Administração Pública, desde corrupção até concussão, bem como as principais formas de práticas de crimes de prefeitos.
O livro também oferece conhecimento sobre as formas de responsabilização dos agentes envolvidos nos crimes, apresentando as possíveis punições e medidas judiciais cabíveis. Além disso, o livro discute a questão da punição dos prefeitos e outros agentes públicos, mostrando de que forma esta punição pode ser aplicada de forma proporcional. O autor também aborda temas como a responsabilidade civil dos prefeitos e outros agentes envolvidos, dando ênfase à responsabilização individual.
O livro é bastante bem escrito, com uma linguagem clara e fácil de entender, abordando vários temas de forma abrangente. Cada capítulo oferece informações relevantes sobre o assunto, incluindo referências de legislação e doutrina. Além disso, o autor oferece diversos exemplos para destacar os pontos principais discutidos e oferecer um entendimento melhor do tema.
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O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 5 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e atualidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 5 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a administração pública até dos crimes praticados por prefeitos. A 15ª edição de 2021 foi revista e está atualizada com as mais relevantes disposições legislativas e decisões jurisprudenciais. Contempla a atualização da Lei n. 14.110, de 18 de dezembro de 2020, que trouxe nova redação ao crime de denunciação caluniosa. Data de fechamento: 12-03-2021
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