Eu recomendo fortemente o livro intitulado "Tratado de direito administrativo v.4 : funções administrativas do Estado administrativo", escrito por Aline Lícia Klein. É um recurso útil para qualquer pessoa interessada no estudo do direito administrativo, especialmente aqueles que estão interessados em conhecer melhor as funções e responsabilidades do Estado.
O livro aborda os diversos temas relacionados ao direito administrativo, como a administração pública, o direito à informação, o direito de resposta, processos administrativos e a responsabilidade patrimonial. Além disso, o livro inclui discussões sobre o papel do Estado e a importância das leis administrativas.
O livro também discute assuntos relacionados à função legislativa, judicial e executiva do Estado. Ele fornece informações sobre como tais funções devem ser realizadas de acordo com a lei e de acordo com o sistema de direito administrativo. Também explica as funções dos órgãos do Estado, como o Tribunal de Contas.
O livro apresenta tópicos adicionais como a responsabilidade dos agentes públicos, a tutela judicial do direito administrativo, a liberdade de informação e a obrigação de informação. discute também os direitos dos agentes públicos, as tarefas de gestão de riscos e a responsabilidade do Estado.
O livro apresenta uma discussão profunda sobre os princípios do direito administrativo, que incluem o princípio da legalidade, o princípio da impessoalidade, o princípio da moralidade e o princípio da publicidade. Ele discute também o princípio da igualdade e outros princípios fundamentais.
O livro é escrito de forma clara e objetiva, e é repleto de exemplos para ajudar o leitor a entender melhor os conceitos. Além disso, ele fornece referências bibliográficas de fontes confiáveis para ajudar o leitor a obter mais informações sobre os temas discutidos.
Em suma, "Tratado de direito administrativo v.4 : funções administrativas do Estado administrativo", de Aline Lícia Klein, é um livro extremamente útil para qualquer pessoa interessada em conhecer e entender melhor o direito administrativo. Ele fornece informações detalhadas e exemplos ilustrativos, além de referências bibliográficas úteis para obter mais informações sobre os temas. Portanto, eu recomendo fortemente o livro para qualquer pessoa interessada em estudar o direito administrativo.
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O Direito Administrativo evoluiu – e continua a evoluir – de forma espetacular nas últimasdécadas. Continuam a surgir novos temas, a aprofundar-se o estudo de temas antigos, aenriquecerem-se as bibliotecas com a produção científica de novos doutrinadores, que vêmaliando os seus conhecimentos aos de doutrinadores de escol que fizeram a história doDireito Administrativo nacional e estrangeiro.A globalização, a aproximação, no direito comunitário europeu, entre os sistemas de baseromanística e da common law, a influência da ciência política e da ciência econômica, osprincípios do neoliberalismo, e, paralelamente, o movimento em favor da centralidade dapessoa humana, produziram profundas transformações, algumas até contraditórias, para oâmbito do Direito Administrativo.Daí a ideia da Editora Revista dos Tribunais de publicar um Tratado de Direito Administrativoem que se reunissem estudiosos e especialistas do ramo, com conhecimento, competência einteresse em assumir a responsabilidade de desenvolver temas do Direito Administrativo, emprofundidade e atualidade. O objetivo, desde o início, foi o de realizar uma obra o quantopossível abrangente de toda a matéria, distribuída em sete volumes.A partir de indicações feitas pela Editora Revista dos Tribunais e pela coordenadora, osautores foram selecionados entre juristas da área, alguns com longo caminho já percorrido,outros da ala mais jovem desse ramo do direito, todos com trabalhos já publicados dereconhecido valor e qualidade no âmbito do Direito Administrativo.A obra está sendo lançada em sua segunda edição, devidamente revista pelos mesmos autores,com correções na redação e aperfeiçoamento de ideias e teorias. Foi atualizada no que dizrespeito à doutrina, à jurisprudência e ao direito positivo, especialmente quanto aos impactos daLINDB sobre o Direito Administrativo, à nova lei das estatais, às alterações na lei de improbidadeadministrativa, à lei anticorrupção, às alterações na lei de parcerias com entidades do terceirosetor, à teoria dos atos administrativos, ao poder de polícia, à regulação.A obra certamente vai continuar a ser uma fonte de consulta obrigatória para os estudantes,professores e profissionais da área jurídica que trabalham com o Direito Administrativo.
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Autor: Aline Lícia Klein
