Review: "Transplantes Normativos e algumas refrações da sua utilização em decisões judiciais: Análise de posições do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e dos Tribunais Superiores brasileiros"
Esse livro de Leovanir Losso Lisboa é um guia indispensável para aqueles que estudam os transplantes normativos e como sua utilização pode ser usada em decisões judiciais. O autor aborda importantes questões relacionadas a esse tópico e oferece uma profunda análise dos posicionamentos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e dos Tribunais Superiores brasileiros. Ele também aborda temas como o significado dos transplantes normativos, a forma de os aplicar em decisões judiciais e os benefícios para o direito internacional.
A análise de Leovanir Losso Lisboa é clara, bem estruturada e fácil de entender. Ele utiliza exemplos práticos para ilustrar os seus pontos e fornece uma grande quantidade de evidências a partir das quais desenvolve a sua argumentação. O livro é útil para aqueles que querem aprender mais sobre os transplantes normativos, bem como para aqueles que procuram informação sobre como aplicar esses princípios na prática.
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Quando se ouve a expressão “transplante”, vem à mente, quase de forma instantânea, a compreensão relativa ao transplante de órgãos. Contudo, não somente na área médica tal expressão pode ser utilizada, o Direito também dela se vale.No ramo jurídico o vocábulo traduz algo relativamente comum, mas pouco estudado. É aconselhável que determinado país, ao verificar que certa lei foi “bem-sucedida” em outro Estado, a copie e a implemente em seu território sem qualquer espécie de adequação? Tal apropriação legislativa terá o mesmo sucesso? Nem sempre, e as razões são várias.O problema é elevado a novo patamar quando os Tribunais acabam por utilizar determinada lei para solucionar questões em localidades que não reconhecem o texto como “bom” ou “adequado”. Neste sentido, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem possui várias decisões em que nem sempre a solução por ele imposta foi bem recebida. Em terras brasileiras, as posições dos Tribunais Superiores relativas ao tratamento do cheque também não são satisfatórias.Portanto, o objetivo da obra é fornecer o arcabouço teórico mínimo do tema relativo aos transplantes normativos e demonstrar certos julgados de Tribunais em que essa apropriação legislativa não foi bem executada.
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