Eu recomendo o livro "Transparência e desempenho económico-financeiro e orçamental nos municípios em Portugal", escrito por Lara Filipa Oliveira Baião, a qual é licenciada em Economia e doutoranda em Estudos Europeus. Esta obra aborda o tema da transparência e da gestão orçamental nos municípios portugueses, tendo em conta o contexto atual de crise financeira em que se encontram.
A obra começa por apresentar o que é a transparência pública, as suas dimensões e os desafios que se colocam aos municípios para promovê-la. Em seguida, são abordados os instrumentos de transparência orçamental existentes, assim como os mecanismos de controlo e de monitorização e avaliação de que dispõem os municípios para assegurar o cumprimento dessas medidas.
O livro prossegue ainda para analisar a importância e as implicações da transparência nos processos de gestão orçamental. A obra destaca ainda as questões relacionadas com a fiscalização dos orçamentos municipais, bem como as medidas que garantem uma gestão eficaz dos orçamentos.
A obra termina com uma análise das práticas de transparência orçamental nos municípios portugueses, a qual é realizada à luz da legislação atualmente em vigor. É ainda feita uma avaliação das medidas implementadas pelos municípios com vista a melhorar o seu desempenho económico-financeiro.
Além disso, esta obra contém não só conhecimentos teóricos, mas também informações práticas sobre os instrumentos de transparência orçamental, o que a torna numa leitura muito útil. Pretende-se, desta forma, contribuir para a melhoria da transparência e da gestão orçamental nos municípios portugueses, ajudando-os a melhorar a sua performance económico-financeira.
Portanto, eu recomendo fortemente este livro a todos os interessados no tema da transparência e da gestão orçamental nos municípios portugueses. Esta obra fornece um valioso contributo para o conhecimento e para o aprofundamento destes temas, servindo também como contributo para o desenvolvimento da transparência nos municípios portugueses.
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A transparência no setor público é essencial para aproximar os cidadãos dos dirigentes políticos e, como tal é universalmente considerada um elemento de boa governança.
É evidente a preocupação crescente, nos últimos anos em identificar quais os determinantes da transparência municipal, sejam eles de cariz socio-demográfico, político, económico, ou de natureza social e orçamental. No entanto, são ainda escassos os estudos empíricos que se concentram nos, indicadores de desempenho económico-financeiro e orçamental como determinantes da transparência. Neste sentido, a presente dissertação visa dar um contributo nesta área ainda pouco explorada.
O objetivo central consiste, assim, em analisar se e como o desempenho económico-financeiro e orçamental determina a transparência municipal.
Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal (ITM) como medida de transparência, e aos dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses como medidas de desempenho económico-financeiro e orçamental para os anos de 2013 a 2017, analisaram-se os efeitos de vários indicadores económico-financeiros e orçamentais no ITM, para o universo dos 308 municípios portugueses.
Verifica-se que quanto maior for o índice de liquidez, menor será a transparência municipal, isto é, municípios que não apresentem dificuldades no pagamento dos seus compromissos a curto prazo, geralmente tendem a ser menos transparentes. Já o indicador passivo por habitante influencia positivamente a divulgação de informação por parte dos municípios, o que pode indicar uma maior preocupação por parte das autoridades locais em divulgar informação sobre a dívida que, em média, cada cidadão suporta. No que concerne ao desempenho orçamental, foi considerado significativo para a transparência municipal, o grau de execução do saldo efetivo (na ótica dos compromissos), constatando-se também um efeito negativo deste indicador sobre a transparência municipal, o que indicia que municípios detentores de bons resultados orçamentais, tendem a disponibilizar menos informação que outros que demonstrem piores resultados.
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