O livro "Transação tributária no Direito Brasileiro" de Lauro Tércio Bezerra Câmara trata de um tema muito importante e atual do direito fiscal brasileiro. O autor usa uma abordagem abrangente para mostrar as várias formas de transação tributária, e sua aplicabilidade no direito brasileiro.
O livro é muito bem escrito e tem um bom nível de detalhamento, que o torna um recurso muito útil para profissionais e estudantes de Direito. O autor aborda questões importantes sobre as normas de transação tributária, como sua aplicação, efeitos práticos, direitos e deveres das partes envolvidas.
O livro também apresenta vários casos práticos, que ajudam a compreender melhor as questões jurídicas envolvidas. O autor explora ainda outros temas importantes, como a diferença entre a transação tributária e a transação de dívida, as suas características e aplicação no direito brasileiro.
Eu recomendo o livro "Transação tributária no Direito Brasileiro" porque é muito informativo e bem escrito. Além disso, o autor faz um excelente trabalho explicando os diversos aspectos legais e práticos da transação tributária, tornando-o um recurso muito útil para profissionais e estudantes de direito.
Recentemente, a Lei Federal nº 13.988, de 14 de abril de 2020, resultado da conversão da "MP do Contribuinte Legal" (Medida Provisória nº 899, de 2020), trouxe importante avanço na disciplina da transação tributária no Brasil, dando maior força ao debate nacional em torno do tema. Embora autorizada nacionalmente desde o Código Tributário Nacional, de 1966, esse valoroso instrumento de solução de conflitos sofreu bastante resistência para aplicação às lides tributárias, com acentuadas críticas doutrinárias e parcas autorizações legislativas. Nesse cenário, visando a contribuir com o diálogo acerca desse relevante mecanismo de solução de litígios fiscais, o presente estudo aborda aspectos constitucionais e legais acerca de sua aplicação.
Clique agora mesmo no botão abaixo para desfrutar de forma totalmente gratuita da versão em PDF de um trechinho do livro Transação tributária no Direito Brasileiro.
Que tal mandar esse livro para um amigo que também gosta desse assunto? Basta enviar o link para download, e não precisa se preocupar com os direitos desse documento, ele é livre para compartilhamento.
O QUE ESTÃO DIZENDO SOBRE ESSE LIVRO
Como um bom leitor, você com certeza gosta de ver as reviews e resenhas que outras pessoas fizeram após suas leituras.
Clique no botão abaixo e descubra o que as pessoas estão falando sobre Transação tributária no Direito Brasileiro.
Agora que você já leu todo o conteúdo que foi disponibilizado de forma gratuita, e tem certeza que é uma ótima leitura, incentive o trabalho do autor comprando o livro completo através deste link:
livro “Transação tributária no Direito Brasileiro” comprar
livro “Transação tributária no Direito Brasileiro” gratis
livro “Transação tributária no Direito Brasileiro” ler online
livro “Transação tributária no Direito Brasileiro” download
livro “Transação tributária no Direito Brasileiro” preço
livro “Transação tributária no Direito Brasileiro” baixar
livro “Transação tributária no Direito Brasileiro” pdf
livro “Transação tributária no Direito Brasileiro” sinopse
livro “Transação tributária no Direito Brasileiro” resenha
livro “Transação tributária no Direito Brasileiro” baixar pdf
livro “Transação tributária no Direito Brasileiro” online
RECOMENDAMOS PARA VOCÊ
Agora que sabemos um pouco mais sobre os seus interesses, confira abaixo outros livros da categoria Direito e outros títulos similares à Transação tributária no Direito Brasileiro
