Eu recomendo o livro "Tomada de Contas Especial: O exercício do contraditório perante o Tribunal de Contas da União" de Arides Santos. É uma obra fundamental para quem deseja entender como o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza controle externo dos atos administrativos. Escrito com a clareza e aprofundamento típico dos autores brasileiros, este livro fornece uma visão completa do tema de tomada de contas especial.
O livro começa com uma introdução sobre o controle externo e a natureza do Tribunal de Contas da União. O autor fornece uma explicação detalhada dos conceitos básicos de tomada de contas, bem como explica como o TCU exerce o seu papel de forma contundente. Os princípios constitucionais que regem o TCU também são abordados, com um énfase especial na importância do contraditório e da devida defesa.
O livro segue com a análise de todos os principais aspectos processuais da tomada de contas especial, incluindo o direito à ampla defesa, os requisitos de competência, os procedimentos de instrução e julgamento, os prazos e as penalidades. O autor também faz uma análise detalhada do processo de tomada de contas especial do TCU, bem como a discussão dos recursos administrativos e judiciais de que o TCU dispõe.
Além disso, o livro contém importantes estudos de caso, que fornecem informações detalhadas sobre como o TCU realiza controle externo efetivo. Os exemplos ajudam a ilustrar os pontos discutidos no livro e aplicar os princípios à prática.
Como um todo, este livro é uma excelente fonte de informação para quem deseja compreender a tomada de contas especial no âmbito do Tribunal de Contas da União. É escrito de forma clara e aprofundada, o que o torna ainda mais útil. Portanto, eu recomendo este livro a todos aqueles que desejam entender melhor os procedimentos de controle externo do TCU.
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Esta edição de “Tomada de Contas Especial” vem totalmente revista e atualizada em relação à primeira que foi publicada em 2014. Novos capítulos foram introduzidos como “Falta de contraditório na fase interna: análise de caso”, “processo e julgamento (de TCE) contra prefeito municipal”, “TCE: ação de ressarcimento imprescritível?”, entre outros. Durante esses últimos anos o autor cumulou novas experiências com a análise e instrução de processos de tomada de contas especial. Também leu e releu obras de referência, interagiu com agentes que atuam neste tipo processual e aprendeu com novas situações da vida. Daí que não só o conteúdo desta edição, mas também a linguagem nela empregada reflete um novo estágio de amadurecimento haurido pelo autor sobre o tema e na articulação de sua escrita. De que forma uma pessoa física ou jurídica, quando citada pelo Tribunal de Contas da União nos autos de uma tomada de contas especial para responder pela ocorrência de dano ao erário federal, poderá exercer eficazmente o seu direito ao contraditório diante dos fatos que lhe são imputados? É para essa questão que este livro intenta oferecer respostas. Desejo-lhe um uso proveitoso.
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Autor: Arides Santos
