Recomendo o livro "Teoria Inclusiva dos Direitos Fundamentais e Direito Digital" de Paola Cantarini e Willis S. Guerra Filho. O livro aborda de forma minuciosa as questões relacionadas aos direitos fundamentais e seus reflexos na era digital.
No primeiro capítulo, a obra discute os desafios colocados pela tecnologia digital para a garantia dos direitos fundamentais. O segundo capítulo aborda a questão da inclusão digital, na qual são tratadas as medidas necessárias para que todos os indivíduos tenham acesso às novas tecnologias.
O terceiro capítulo descreve o papel dos direitos fundamentais na proteção dos cidadãos diante dos riscos apresentados pela tecnologia digital. A obra discute também a necessidade de se desenvolver uma legislação eficaz para o enfrentamento desses riscos.
O quarto capítulo trata da questão da privacidade dos usuários da internet, bem como dos direitos à proteção de dados. O quinto capítulo aborda a questão da liberdade de expressão na era digital, bem como os mecanismos de proteção aos direitos de propriedade intelectual.
O sexto e último capítulo aborda as principais questões relacionadas à proteção dos direitos fundamentais na era digital. A obra destaca a importância da criação de normas jurídicas para a preservação e a efetivação dos direitos fundamentais.
Em suma, o livro de Paola Cantarini e Willis S. Guerra Filho apresenta uma análise profunda sobre a relação entre os direitos fundamentais e o direito digital. É uma obra essencial para aqueles que buscam compreender as dinâmicas envolvidas nessa relação. Portanto, recomendo a leitura desta obra.
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Apresentação do livro TEORIA INCLUSIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DIGITAL Trata-se, em suma, de analisar o Direito Digital, em especial as temáticas da proteção de dados e inteligência artificial por meio da análise de um modelo constitucional de direitos e garantias fundamentais, envolvendo o estudo da Teoria dos Direitos Fundamentais, essencial para uma melhor compreensão e proteção dos direitos fundamentais envolvidos no tratamento e na proteção de dados, bem como para uma adequada compreensão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, previstos tanto na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – GDPR (RGPD) 2016/679, e na jurisprudência. Serão analisadas as bases legais da LGPD, os fundamentos, os princípios, os procedimentos, os direitos básicos do titular dos dados. Diante da insuficiência de leis principiológicas, diante da omissão, lacunas, e também adoção muitas vezes de conceitos abertos, iremos analisar a necessidade de se postular pela autorregulação regulada (corregulação), verificando novos mecanismos e procedimentos para uma adequada proteção de dados, considerando esta proteção como um direito fundamental, além de um direito humano e um direito autônomo da personalidade. Iremos ainda verificar algumas questões controvertidas, sensíveis e polêmicas do direito digital, da proteção de dados e da inteligência artificial, tais como: reconhecimento facial, decisões automatizadas e o direito de revisão e de oposição de decisões automatizadas, fake news, soberania digital e democracia digital e controle de pandemias com a utilização de inteligência artificial, fragilidade e ineficácia do consentimento como base legal a ser utilizada, ubiquidade e opacidade da IA e a caixa preta dos algoritmos, o direito à explicação e a necessidade de se postular por uma inteligência artificial explicável. Visa-se conjugar o estudo teórico de temas atuais, que não se encontram suficientemente disciplinados e discutidos no meio jurídico, com o estudo de casos práticos, buscando assim evitar o risco de um distanciamento progressivo da realidade pelo estudioso do Direito, trazendo para tanto a análise da jurisprudência e do Direito Comparado envolvendo as principais temáticas, como essenciais na busca de uma análise profunda, crítica e científica do Direito, fundamental para uma melhor compreensão e proteção dos direitos fundamentais envolvidos. Diante da caixa preta e dos vieses nos modelos de machine learning, e da insuficiência, neste aspecto, das atuais regulamentações previstas pela legislação europeia e pela Lei Geral de Proteção e Dados (LGPD) do Brasil, em especial pela questão da fragilidade e insuficiência do consentimento do usuário dos dados como base legal, revela-se como essencial a mudança de paradigma nesta seara, envolvendo o design responsável dos programas de computação, ou seja, a adoção de procedimentos e de novos mecanismos para proteção de dados, conjugando-se com a base legal e princípios previstos na legislação para uma efetiva proteção dos dados e demais direitos fundamentais envolvidos.
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