Recomendo o livro "Teoria Fundamental Do Direito Digital: Uma Análise Filosófico-constitucional" de Paola Cantarini para todos os interessados em Direito Digital. O livro oferece uma abordagem única e inovadora para a discussão de direitos e deveres na era digital, incorporando uma análise filosófica e constitucional à abordagem jurídica tradicional.
A análise filosófica e constitucional adicionam visões interessantes e oportunas à discussão de direitos e deveres na era digital, abordando questões que vão desde a aplicabilidade dos direitos fundamentais ao direito digital ao crescimento da governança global. A autora oferece uma visão abrangente e atualizada sobre a evolução do direito digital, bem como os desafios que enfrentamos hoje.
O livro é bem escrito e organizado, tratando de tópicos como a teoria da proporcionalidade, a legitimidade do direito digital, o direito de privacidade, a limitação do direito à informação e outros tópicos importantes. Os exemplos usados para explicar as discussões também são úteis para quem deseja aprofundar o conhecimento sobre o assunto.
Eu recomendo esse livro a todos aqueles interessados em direito digital, pois oferece uma abordagem abrangente e atualizada sobre o direito digital, abordando questões complexas e importantes. O uso de exemplos para explicar as discussões também é extremamente útil.
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Buscou-se analisar o Direito Digital por meio da interdisciplinaridade, envolvendo uma análise filosófico-constitucional, já que, como bem salientou Willis S. Guerra Filho na “Apresentação” da presente obra, O direito digital é uma nova disciplina jurídica, com características como a transversalidade e a imprescindível aproximação a campos científicos não-jurídicos . Postulamos por uma Teoria Fundamental do Direito Digital, essencial para uma melhor compreensão e proteção dos direitos fundamentais envolvidos nesta seara. Destarte, o Direito Digital deverá ser interpretado à luz da nova hermenêutica constitucional, da nova configuração do Direito Privado e do Direito Público, afastando-se a antiga visão dicotômica entre tais campos do conhecimento jurídico, e à luz dos conceitos de constitucionalismo, direitos fundamentais, princípio da proporcionalidade e princípio da dignidade humana. Pretende-se, pois, por meio de uma abordagem filosófico-constitucional que resulte em contribuição a uma Teoria Fundamental do Direito Digital, enquanto teoria jurídica, desenvolvida à luz do Direito Constitucional, dos princípios constitucionais, da nova hermenêutica constitucional, partindo-se da diferenciação entre regras e princípios, do conceito multidimensional de direitos fundamentais, e passando-se necessariamente pela análise do princípio da proporcionalidade e do princípio da dignidade humana. Trata-se de interpretar e aplicar o Direito Digital em respeito à constitucionalização do Direito e aos princípios basilares constitucionais, buscando-se uma reflexão aprofundada e crítica acerca dos fundamentos constitucionais do Direito Digital.
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Autor: Paola Cantarini
![Livro PDF: LEI MARIA DA PENHA: Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 [ATUALIZADA]](https://www.casadapalavra.com.br/images/capas/12/12/lei-maria-da-penha-lei-n-11340-de-7-de-agosto-de-2006-atualizada-B0B9CKYRZ1.webp "LEI MARIA DA PENHA: Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 [ATUALIZADA] Livro PDF")
