Eu recomendo fortemente o livro Teoria dos Contratos Administrativos, de Luiz Eduardo Pinheiro Nistal. O livro aborda questões importantes sobre a administração pública e sua relevância na estrutura jurídica das organizações. O livro fornece informações claras e detalhadas sobre os diferentes tipos de contrato administrativos, incluindo os contratos de obras ou serviços, contratos de transferência de bens e serviços, contratos de concessão e concessão-licença, contratos de parceria público-privada e contratos de concessão de serviços públicos. Além disso, o autor descreve as principais regras e requisitos para cada tipo de contrato e apresenta as principais diferenças entre contratos administrativos e contratos civis. Ele também fornece informações sobre a regulamentação dos contratos administrativos, abordando questões relacionadas à fiscalização, conclusão, execução e fiscalização dos contratos administrativos.
O livro é escrito de uma forma acessível e traz muitos exemplos práticos sobre os temas abordados. O uso de gráficos e tabelas ajuda a ilustrar os conceitos e tornar o conteúdo ainda mais fácil de entender. Além disso, o autor também incluiu alguns estudos de caso, o que permite aos leitores aplicar os conceitos aprendidos para situações práticas.
Eu recomendo Teoria dos Contratos Administrativos para qualquer pessoa interessada em entender como os contratos administrativos funcionam e como se aplicam as regras e requisitos a esses contratos. O livro é útil para administradores públicos, advogados, acadêmicos e estudantes interessados em entender melhor o assunto. Além disso, o livro pode ser útil para qualquer pessoa interessada em entender como a lei aplica-se aos contratos administrativos.
O agente administrativo deve observar os preceitos legais, principalmente a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, Decreto Federal nº 5.450 , de 31 de maio de 2005, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o Decreto nº 2.439, de 1997, que regem a realização dos contratos administrativos, desde a sua concepção, formalização, gestão, pagamento e inexequibilidade.
Assim, e considerando que o tema Contratos Administrativos é amplo e possui diversos detalhes, entendeu-se pela produção de mais um volume para complementar e aprofundar os assuntos tratados no livro CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: um debate teórico.
Desta forma, este livro trata-se do volume 2 da série Teoria dos Contratos Administrativos, caracterizado por uma coletânea de artigos que debate as várias fases do contrato de forma teórica, organizado em três capítulos: Capítulo I – Contratação e Prorrogação, Capítulo II – Gestão e Pagamento e Capítulo III – Inexequibilidade e Penalidades.
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