Eu recomendo o livro "Telemedicina: Desafios Éticos e Regulatórios", de Adriano Marteleto Godinho, para aqueles que desejam se aprofundar no assunto. É um trabalho que aborda temas importantes como a ética e a regulamentação da telemedicina. Além disso, é um tópico atual e relevante para profissionais que atuam na área da saúde.
O livro aborda questões sobre os princípios éticos que devem ser considerados na prática da telemedicina, bem como as regulamentações existentes. O autor discute também a importância da segurança e da confidencialidade dos dados, bem como os desafios éticos que surgem com o uso desta tecnologia.
Além disso, o livro trata de temas como a responsabilidade dos profissionais de saúde, o consentimento informado, a qualidade do atendimento online e a ética na prática da telemedicina. Os tópicos são abordados de maneira clara e direta, o que facilita a compreensão dos leitores.
O autor também fornece ótimos recursos para apoiar as discussões levantadas, tais como os documentos legais e recomendações das autoridades médicas. Além disso, ele aborda também os benefícios da telemedicina, como a redução de custos e maior acesso aos serviços de saúde, e os desafios para a implementação desta tecnologia.
Este livro é uma leitura obrigatória para aqueles que trabalham na área da saúde, pois apresenta um amplo panorama dos desafios éticos e regulatórios da telemedicina. É uma excelente ferramenta para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto e se preparar para atender melhor seus pacientes.
"Fernanda Schaefer e Frederico Glitz reuniram um time de craques para tratar de um tema que está (ou deveria estar) na ordem do dia: a telemedicina. O uso da tecnologia na saúde altera a prática médica em todo o mundo e, incrementada pela necessidade de combate a pandemia COVID, a telemedicina fatalmente vai dar seu frog jump. Do uso emergencial logo estaremos no seu uso corriqueiro, duradouro, permanente (o que já vem acontecendo, às vezes imperceptivelmente: me ocorre o exemplo do Telessaúde Brasil Redes e suas estratégias de teleconsultorias e telediagnósticos, entre outras aplicações ligadas à saúde digital). Doravante, diagnósticos e tratamentos médicos não serão mais – pelo menos em boa parte – presenciais. A telemedicina será a medicina.A regulação da telemedicina tem se dado por intermédio de normas infralegais, notadamente por resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM). No plano legal, temos apenas a Lei nº 13.989/2020, que trata do uso emergencial dela nos tempos da pandemia. Aliás, pouca gente atentou, mas a lei foi vetada em dois dispositivos: o parágrafo único do art. 2º (que reconhecia validade às receitas médicas em suporte digital) e o art. 6º que remetia a regulação da telemedicina, para depois da pandemia, ao CFM. O Congresso derrubou ambos os vetos. E isso revela que o CFM reassume o protagonismo no assunto. Convém, entanto, não esquecer o princípio da legalidade, ainda atuante e fundamental em nossa ordem jurídica. Como resolver esse imbróglio?Não que o CFM não faça sua parte, e talvez o faça bem. Recolho, aleatoriamente, algumas normativas que tratam do assunto, direta ou indiretamente: a Resolução 2.299/2021 normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos; a Resolução 1.643/2002 define e disciplina a prestação de serviços através da telemedicina (a definição ali dada é: o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em saúde); e a Resolução 1.821/2007 trata da digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes.Mas o busílis da regulação é bem revelado no próprio Código de Ética Médica (Resolução 2.217/2019): enquanto o art. 37 diz que é vedado ao médico prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente (salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente depois de cessado o impedimento), o art. 32 veda ao médico deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente. É bem verdade que o próprio Código de Ética diz, no § 1º do art. 37, que o atendimento médico a distância, nos moldes da telemedicina ou de outro método, dar-se-á sob regulamentação do CFM. Ora pois, é necessário regular".Trecho do prefácio de Eroulths Cortiano Júnior.Leia mais
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