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Este conteúdo foi preparado pelo professor Luiz Henrique Lima especialmente para o concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Santa Catarina – TCE-SC, a partir do edital divulgado em novembro de 2021.O professor Luiz Henrique Lima é conhecido nacionalmente como autor do livro CONTROLE EXTERNO – Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas, atualmente na sua 9ª edição (2021), que auxiliou os estudos e a aprovação de centenas de auditores de controle externo e interno do TCU, CGU, TCEs e TCMs (bem como inúmeros Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas.Por ser uma obra de alcance nacional, algumas passagens do livro utilizam como referência dispositivos da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União - TCU, inclusive pelo fato de que servem como modelo e referência para os demais 32 Tribunais de Contas brasileiros.Contudo, há situações específicas em que as regras da Lei Orgânica - LOTCE e do Regimento Interno do TCE-SC – RITCE são distintas das do TCU. Da mesma forma, há alguns dispositivos na Constituição Estadual de SC – CSC que inovam em relação às regras constitucionais nacionais.Para esclarecer tais pontos e permitir um aproveitamento máximo dos alunos, este e-book destaca todas as especificidades da legislação especial do TCE-SC, destacando pontos que podem ser objeto de questionamento dos examinadores..Deste modo, o estudante pode facilmente assimilar aquilo que é necessário para o concurso do TCE-SC 2021/2022.O e-book é organizado tendo como referência os capítulos da 9ª edição de CONTROLE EXTERNO em correlação com o edital no 01/2021 do concurso para Analista de Controle Externo do TCE-SC.Além disso, incluo nesse e-book, considerações sobre a recentíssima alteração na Lei de Improbidade Administrativa, a Lei 14.230/2021 editada poucos dias antes da divulgação do edital do TCE-SC!Boa leitura e bons estudos!Leia mais
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Autor: LUIZ HENRIQUE LIMA
