Eu recomendo muito o livro "Taxatividade, tipicidade e autonomia privada: o direito real de multipropriedade" de Camila Costa Xavier. Este livro é um importante estudo sobre os direitos reais e suas implicações na multipropriedade. Ele aborda o assunto de maneira aprofundada e detalhada, e oferece uma análise aprofundada de todas as questões relacionadas à multipropriedade. O livro abrange desde os principais conceitos até as principais questões jurídicas e os precedentes relevantes. Além disso, a autora oferece uma abordagem prática ao assunto, para que o leitor possa compreendê-lo melhor.
O livro oferece uma ampla revisão das principais teorias e discussões do direito real. Ele aborda os princípios e regras que regem a multipropriedade, assim como sua relação com outras áreas do direito, como o direito das sucessões. Além disso, o livro aborda os diversos tipos de multipropriedade e seus principais problemas, como a existência de conflitos entre os proprietários de uma propriedade. O livro oferece também uma discussão aprofundada sobre a autonomia privada e sua relação com a multipropriedade.
O livro é escrito de forma clara e acessível, e pode ser facilmente compreendido por leitores de diferentes níveis de conhecimento. Além disso, é acompanhado de diversos exemplos práticos e de casos reais, que ajudam a ilustrar os diversos princípios discutidos no livro. Apenas desta forma, o leitor pode realmente compreender o assunto e aplicá-lo a questões reais.
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O livro toma como ponto de partida o Recurso Especial nº 1.546.165/SP para abordar a importante questão da natureza jurídica da multipropriedade imobiliária. Notando que a controvérsia transcendeu a doutrina e alcançou o Tribunal Superior, reforçando o cenário de insegurança jurídica para empreendedores e consumidores, que pretendem lançar mão da propriedade espaço-temporal, como forma de investir ou de ter acesso a um imóvel de veraneio a custo reduzido; e observando a potencialidade do instituto – se devidamente regulamentado -, para fomentar a economia de um país com a vocação turística do Brasil, a autora dedicou-se ao estudo deste tema que, como se verá, deve ser compreendido como um desdobramento do direito real de propriedade. Esta conclusão parte da análise da experiência estrangeira, no que tange aos diversos sistemas jurídicos que regulamentam o uso da propriedade no tempo; da doutrina, que fornece substrato para revisão das matérias correlatas, quais sejam, os direitos obrigacionais, os direitos reais e o direito de propriedade; da jurisprudência e até mesmo de projetos de lei, elementos que se combinam para o alcance do objetivo proposto: identificar o modelo jurídico mais adequado ao ordenamento brasileiro. Com amparo na doutrina contemporânea e no recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, a autora propõe uma releitura do princípio do numerus clausus, permeado por outro princípio igualmente importante, qual seja, a autonomia privada, para reconhecer caráter real a multipropriedade.
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Autor: Camila Costa Xavier
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