Suspensão e Exclusão do Crédito Tributário de José Franklin de Sousa é um livro muito importante para quem deseja compreender o sistema tributário brasileiro. Ele aborda em um ótimo nível a suspensão e exclusão do crédito tributário, possibilitando que os leitores tenham uma compreensão mais profunda e ampla do assunto. Ele também discute diversos temas relacionados ao crédito tributário, como a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional, os diplomas legais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Além de fornecer uma visão geral mais ampla sobre o assunto, o livro também oferece exemplos práticos e informações importantes para compreender e aplicar as normas jurídicas. A leitura desse livro é recomendada para qualquer um que deseja entender melhor sobre o tema, seja um estudante, profissional ou qualquer outro interessado em crédito tributário. Ele também ajuda a conhecer melhor as regras e os procedimentos relacionados ao assunto. Com seu conteúdo abrangente e profundo, o livro torna-se indispensável para todos aqueles que desejam conhecer melhor o tema. É recomendado a todos aqueles que desejam compreender o sistema tributário brasileiro, já que ele fornece informações e conhecimentos fundamentais para quem deseja entender melhor o assunto. Ele também é útil para aqueles que trabalham no setor jurídico, já que fornece dicas úteis para entender melhor a legislação tributária. Recomendo fortemente o livro Suspensão e Exclusão do Crédito Tributário de José Franklin de Sousa para aqueles que desejam entender melhor o sistema tributário brasileiro e seus princípios básicos.
A finalidade fundamental do Estado é a realização do bem geral, também chamado de bem comum. Para a realização desse bem comum que é um desidetatum, tem o Estado de desenvolver atividades múltiplas que no conjunto se chamam atividade estatal: é o esforço do Estado nas realizações de seus fins.
O Estado é organizado por meio de uma estrutura jurídica que não só o institui como pessoa de direitos e obrigações, mas submetem este, seus agentes e os particulares ao império da lei, criando o Estado de Direito.
A atividade estatal é tão ampla e complexa que, além de ser no seu conjunto estudada especulativamente pela Teoria Geral do Estado e organicamente disciplinada pelo Direito Constitucional, ela é desdobrada em vários setores de atividades e cada setor é ainda objeto de estudo de ciências particulares.
Cada ciência tem seu objeto próprio de estudo e o objeto pode ser tomado no sentido material ou formal. No sentido material, objeto significa o próprio assunto estudado. No sentido formal, significa o aspecto ou método pelo qual a respectiva ciência estuda o conteúdo ou matérias.
A Ciência das Finanças estuda a atividade financeira do ponto de vista especulativo. É um estudo teórico. Já o Direito Financeiro visa disciplinar, normativamente, a atividade financeira do Estado.
A atividade financeira do Estado consiste em toda ação que o Estado desenvolve para obter, gerir e aplicar os meios necessários para satisfazer às necessidades da coletividade e realizar seus fins.
Cabe à Ciência das Finanças estudar toda essa atividade do ponto de vista especulativo, isto é, estudar essa matéria pela forma ou prisma da pesquisa e elaboração de princípios diretores, de sistematização científica, para orientar a melhor forma de desenvolvimento da atividade financeira, que se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito públicos.
A Ciência das Finanças ou Economia Pública estuda as relações econômicas de caráter público que se desenvolve dentro da atividade financeira: são as relações entre entidades públicas ou entre estas e os particulares. É informativa para os estudos e elaborações dogmáticas do Direito Financeiro, posto que este tem a missão de disciplinar, por meio de normas jurídicas, a mesma atividade financeira do Estado.
Desde os mais remotos tempos encontramos na história dos povos a tributação sob as mais variadas formas. Com a evolução da tributação, o povo contribuinte, para não suportar surpresas e excessos, impôs ao soberano que a tributação fosse realizada com o consentimento dos próprios contribuintes, por meio da representação e previsão orçamentária. (ex: Magna Carta 1215).
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