O livro Superlotação Carcerária no Brasil: Pós-Estado de Coisas Inconstitucional (2015-2018), de Claudiney Rocha, é um livro de leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada em compreender melhor a realidade carcerária brasileira. O autor faz uma análise profunda e detalhada da situação das prisões brasileiras, abordando desde a falta de estratégias para enfrentar a crise, até a violação dos direitos humanos lendo tal situação.
O livro começa com a descrição da evolução histórica e das principais leis relacionadas às prisões brasileiras, que foram criadas ao longo dos anos. O autor também faz um estudo aprofundado das principais questões relacionadas à superlotação carcerária, abordando tanto as causas quanto as consequências. Além disso, o autor também descreve as principais medidas implementadas para lidar com essa situação, e examina as principais mudanças na legislação após a vigência da Lei de Execução Penal.
Quando se trata da análise prática, o autor dá ênfase às condições das prisões, abordando aspectos como a falta de higiene, a higiene inadequada e a falta de assistência médica. O autor também examina a violação dos direitos humanos que ocorre nesses locais, abordando temas como o trabalho escravo e o encarceramento em custódia provisória excessiva.
O livro geralmente é escrito de uma forma clara e acessível para todos os leitores. O autor combina seu conhecimento acadêmico com a experiência prática para apresentar seu caso de maneira convincente. A leitura deste livro é fundamental para entender melhor a realidade das prisões brasileiras. Por isso, eu recomendo que todos os interessados na temática leiam este livro para ter um melhor entendimento sobre o assunto.
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Investiga-se a situação e os fatores explicativos da superlotação carcerária nos estados brasileiros, no período de 2015 a 2018, após o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na cautelar da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. O trabalho alia debate teórico e análise de dados. Na parte conceitual, discutem-se questões como sociologia prisional, concepção humanitária de política criminal, políticas públicas, Direito Constitucional, teoria do mínimo existencial, federalismo, teoria dos custos do direito, estrutura financeiro-orçamentária brasileira, efetividade e simbolismo constitucional. Na parte empírica, constrói-se um indicador de superlotação carcerária e realiza-se seu diagnóstico entre todos os estados brasileiros, além de analisarem-se dados referentes à sua variância a partir de fatores explicativos. A base de dados agrega diversos indicadores, disponibilizados por diferentes órgãos públicos, e foi construída pelos autores, constituindo-se uma fonte de informações inédita e atualizável. Os principais resultados indicam que a superlotação carcerária foi intensificada após a declaração, pelo STF, do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. A liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) foi inexpressiva e distribuída de forma assimétrica, contribuindo para a conformação de um cenário de estagnação do número de vagas prisionais e de aumento da superlotação carcerária, entre os estados, no período analisado. Verificou-se que a Justiça Criminal é mais ágil para incluir pessoas nos presídios do que para reconduzi-las à sociedade e que suas variáveis correspondentes – casos criminais pendentes e tempo médio de trâmite de execuções penais baixadas em varas privativas de liberdade – foram as que apresentaram a maior capacidade explicativa da variância da superlotação carcerária entre os estados.
Palavras-chave: Superlotação carcerária, política criminal, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Supremo Tribunal Federal (STF), política pública.
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Autor: Claudiney Rocha
