Este livro, "Súmulas Vinculantes; Análise Crítica da Experiência do Supremo Tribunal Federal" de Gilberto Schafer, é uma obra prima de grande importância para a compreensão dos direitos fundamentais. Ele oferece um panorama completo e bem documentado da Constituição brasileira e dos princípios fundamentais que a regem. A obra é extremamente útil para quem está interessado em conhecer melhor o ordenamento jurídico brasileiro e os seus princípios fundamentais. Súmulas Vinculantes é um livro que traz um grande diferencial em relação a outras obras sobre o assunto, pois sua análise crítica é abrangente e honesta, e conta com a experiência do Supremo Tribunal Federal (STF) como base de seu conteúdo, o que o torna ainda mais interessante.
Ao ler este livro, o leitor terá a oportunidade de conhecer alguns de seus temas mais importantes, tais como: a interpretação da Constituição, os direitos fundamentais, a súmula vinculante, a tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, a aplicação da lei e a aplicação da jurisprudência. Além disso, o leitor também aprenderá sobre as principais críticas que são feitas às súmulas vinculantes, a discussão sobre o seu uso, bem como suas limitações e consequências. O livro também traz a discussão sobre a legitimidade da súmula vinculante diante da Constituição.
Eu recomendo este livro para todos aqueles que desejam conhecer mais sobre o direito e os princípios fundamentais da Constituição brasileira. Esta obra é uma excelente ferramenta para aprofundar os conhecimentos acerca do ordenamento jurídico brasileiro e a experiência do STF. Além disso, ela conta com um conteúdo rico e abrangente, além de uma análise crítica completa e honesta. Por isso, eu recomendo este livro para todos aqueles que estão interessados em ampliar os seus conhecimentos acerca do direito.
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A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que causa- é verdade –algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional, especialmente se não houver abuso aplicativo. Continua-se a exigir uma posição prudente e equilibrada do STF, com uma adequada concepção de sua função e com uma adequada concepção da separação dos poderes, e a prudência a todos os aplicadores do Direito. A obra objetiva compreender normativamente as Súmulas Vinculantes, com base na Constituição, na legislação específica e em decorrência das primeiras Súmulas expedidas.
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Autor: Gilberto Schafer
