Review: "Sucessões e o ITCMD: Regras de sucessão e o Imposto sobre transmissão causa mortis e doações. Teoria e Prática para Profissionais e Concursos (Tributos Estaduais e Simples Nacional)"
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1.Introdução; 2.Reforma tributária e o ITCMD; 3. Conceito de Tributo; 3.1. O que é um tributo?; 3.2. Constituição Federal de 1988; 3.3. Lei Complementar Federal (LC); 3.4. Leis Ordinárias; 3.5. Regulamentos; 3.6. Definição de tributo e espécies tributárias; 4. ITCMD Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos.; 4.1.ITCMD no CTN; 4.2.Princípios do ITCMD; 4.3.Lançamento; 5. Fato Gerador; 5.1. Sucessão causa mortis; 5.1.1. Procedimentos referentes à Sucessão; 5.1.2. Ordem de Sucessão; 5.1.3. Fato gerador: Aspecto temporal na sucessão causa mortis; 5.2. Doações; 5.2.1. Fato Gerador: Aspecto temporal nas doações; 5.3. Transmissões; 5.3.1. Renúncia à herança; 5.3.2. Morte Presumida; 5.3.3. Múltiplos fatos geradores; 5.3.4. Regimes de bens; 5.3.5. Indignidade e deserdação; 5.3.6. Dívidas do de cujus e despesas funerárias; 5.3.6. Adiantamento da legítima; 5.4. Fato gerador: Aspecto pessoal; 5.4.1. Contribuintes; 5.4.2. Responsáveis; 5.5. Fato gerador: Aspecto dimensional – Base de cálculo e Alíquotas; 6. ITCMD e o Fisco.
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Autor: Humberto Martins
