Eu recomendo o livro "Subcredenciadores: Regime Jurídico Aplicável e Principais Questões deste Participante dos Arranjos de Pagamento" de Patricia Nakahara para qualquer pessoa interessada em entender como o regime jurídico se aplica aos subcredenciadores e quais são as principais questões relacionadas a este participante dos arranjos de pagamento. O livro fornece uma visão completa sobre os temas abordados, com a abordagem dos principais aspectos relevantes para o tema abordado. A autora destaca o direito material e processual aplicável aos arranjos de pagamento, e discute de forma detalhada a relação entre o subcredenciador, o credenciador e os demais participantes dos arranjos de pagamento. Além disso, o livro aborda os principais direitos e obrigações dos subcredenciadores, incluindo os direitos à informação, à proteção de dados e à segurança dos pagamentos. A autora também fornece informações sobre os principais riscos envolvidos na participação de subcredenciadores nos arranjos de pagamento e como esses riscos podem ser mitigados. O livro também fornece informações sobre a responsabilidade dos subcredenciadores, incluindo a possibilidade de responsabilização civil e criminal. No geral, o livro de Patricia Nakahara é uma excelente leitura para qualquer pessoa interessada em compreender o regime jurídico aplicável aos subcredenciadores e principais questões relacionadas a estes arranjos de pagamento.
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Desde o Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento publicado em 2005, o Estado tem atuado no setor de meios de pagamento por meio do sistema de defesa da concorrência e da sua regulação. A Lei nº 12.865/2013, marco regulatório do setor, não abordou o subcredenciador. Mas, durante as discussões sobre a implementação da liquidação centralizada, a atuação do subcredenciador e sua relevância ficaram mais evidentes. Em 2018, o Banco Central esclareceu parcialmente as incertezas sobre sua caracterização e forma de participação nos arranjos de pagamento, publicando a Circular nº 3.886/2018. A princípio, o subcredenciador não é diretamente regulado, mas a regulação gera diversos efeitos nas suas atividades, que se desenvolvem no âmbito dos arranjos e a partir dos relacionamentos firmados com as bandeiras e os credenciadores. Este estudo consolida e analisa os efeitos do arcabouço jurídico existente e que se impõe ao subcredenciador, inclusive a partir de entrevistas realizadas com diversos operadores do setor, além de refletir sobre problemáticas do subcredenciador, como a especificação dos riscos gerados por ele e as formas de monitoramento adotadas, o compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis, a compatibilidade dos contratos aplicados a este player, a excepcionalidade do marketplace e a extensão da responsabilidade do credenciador na falta de liquidação das transações de pagamento capturadas pelo subcredenciador.Leia mais
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Autor: Patricia Nakahara
