Eu recomendo o livro "Servidores Públicos – Lei 8.112/90" de Rodrigo Bordalo para todos aqueles que desejam conhecer melhor a legislação que rege a carreira dos servidores públicos brasileiros. Este livro é ideal para quem está interessado em aprofundar seus conhecimentos sobre os direitos e deveres dos servidores públicos, bem como as leis e regulamentos que os regem. Além disso, o livro aborda temas importantes como a criação de um plano de carreira, a estabilidade no emprego e as aposentadorias dos servidores públicos. Ele também trata de assuntos como a responsabilidade dos gestores públicos em relação ao cumprimento das leis e regulamentos, bem como a fiscalização de todas as ações dos servidores públicos. O livro também ajuda a entender as relações dos servidores públicos com outros agentes públicos e privados, como fornecedores, organizações não governamentais e outros setores da sociedade. Em suma, este livro fornece uma grande quantidade de informações sobre os direitos e deveres dos servidores públicos, bem como sobre a legislação que os regula. Por isso, recomendo que todos aqueles que desejam mais conhecimento sobre este assunto, leiam este livro.
O maior contingente de agentes públicos no Brasil é constituído pelos servidores estatutários federais, os quais desempenham atividades das mais diversas, todas associadas aos interesses coletivos nacionais.Esses agentes submetem-se ao regime incorporado na Lei 8.112/1990, que constitui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. Trata-se de diploma que rege os mais relevantes aspectos funcionais, desde a etapa de concurso público, passando pela nomeação e pelo exercício da função e culminando com o desligamento.Verifica-se, portanto, a importância da Lei 8.112/1990, protagonista da aplicação do direito público brasileiro e da própria consecução das finalidades estatais, condição necessária para a implantação de um legítimo Estado Democrático de Direito.Esta obra faz parte da Coleção Soluções de Direito Administrativo – Série I,constituída dos seguintes volumes:Vol. 1 – Administração Pública – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988Vol. 2 – Tombamento – Decreto-Lei 25/1937Vol. 3 – Desapropriação – Decreto-Lei 3.365/1941 e Lei 4.132/1962Vol. 4 – SERVIDORES PÚBLICOS – LEI 8.112/1990Vol. 5 – Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992Vol. 6 – Organizações Sociais – Lei 9.637/1998Vol. 7 – Processo Administrativo – Lei 9.784/1999Vol. 8 – Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011Vol. 9 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013Vol. 10 – LINDB no Direito Público – Lei 13.655/2018Leia mais
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Autor: Rodrigo Bordalo
