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Série Soluções Jurídicas - Execução Fiscal

A obra tem por escopo explicar a natureza jurídico-legal do que é uma obrigação tributária, quem deve responder por ela e pagar o tributo; os meios de defesa do devedor executado – tanto na fase administrativa da constituição do crédito tributário como na fase da defesa judicial, pelos embargos de devedor e de garantidor; a constituição das garantias exigidas pela lei para a discussão da exigibilidade do tributo lançado, sem descurar das formas amigáveis de composição e cobrança da dívida tributária, mediante parcelamento dos valores devidos. Há, também, o propósito de estimular a criação de cursos regulares nas academias de Direito para estudo dos procedimentos de constituição e de cobrança do crédito tributário, que é, em última razão, a origem de boa parte dos recursos destinados a prover os serviços a cargo da União, dos Estados, do Município e do Distrito Federal, que não são pagos nem denunciados ao Poder Público.Além disso, para auxiliar o profissional, são disponibilizados, em formato editável, alguns modelos e formulários, que se encontram acessíveis aos adquirentes da obra, no site da editora, grupogen.com.br.A obra esmera-se em mostrar como se constitui o crédito tributário e como se cobram os tributos, enquanto ainda é utilizado o processo judicial de execução fiscal, envolvendo a expectativa de instauração de um contencioso preliminar de conciliação e arbitragem, que poderá até mesmo incluir a transação versando os valores e a forma de liquidação da obrigação tributária, tal qual previsto no artigo 171 do CTN, desde 1966.Leia mais

Resenha:

Eu recomendo fortemente o livro "Série Soluções Jurídicas - Execução Fiscal" de Maury Ângelo Bottesini. O livro aborda de forma completa todos os aspectos da execução fiscal, fornecendo informações práticas através de casos hipotéticos. O autor usa muitos exemplos detalhados para explicar cada tópico. A linguagem é clara e direta, tornando este livro útil para estudantes e profissionais que desejam se aprofundar no tema da execução fiscal.

Além de abordar questões importantes, como os princípios gerais da execução fiscal e a legislação relevante, o livro também descreve os procedimentos, técnicas e medidas específicos envolvidos na execução fiscal. O autor também usa uma abordagem exaustiva para explicar a diferença entre os processos de execução fiscal de particulares e de empresas, e também como estes se relacionam com os procedimentos de cobrança. Desta forma, o leitor obtém uma compreensão mais profunda dos aspectos da execução fiscal.

Além disso, "Série Soluções Jurídicas - Execução Fiscal" também oferece informações úteis sobre como preparar um plano de execução fiscal eficiente e como lidar com os procedimentos e jurisdições que regem este processo. Maury Angelo Bottesini faz uso de casos hipotéticos para explicar a aplicação prática da legislação. Estes exemplos são úteis para entender o processo de execução fiscal e como aplicá-lo de forma eficiente.

No geral, "Série Soluções Jurídicas - Execução Fiscal" é uma leitura obrigatória para aqueles que desejam se aprofundar na área de execução fiscal. O autor oferece informações práticas sobre os princípios gerais e procedimentos envolvidos na execução fiscal, além de ensinar como desenvolver um plano de execução fiscal eficaz. Recomendo este livro a todos aqueles que querem se especializar na área de execução fiscal.

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