Eu recomendo o livro Série Soluções Jurídicas - Execução Fiscal de Maury Ângelo Bottesini. Este livro oferece uma abordagem moderna e prática para lidar com as questões legais envolvendo execuções fiscais. Está dirigido a juristas, profissionais da área fiscal e empresários que querem aumentar seu conhecimento sobre esta importante área do direito.
O livro trata de questões ligadas aos processos de execução fiscal, desde a sua origem, passando pelo procedimento executivo, e abordando também as principais decisões judiciais. O autor aborda também questões práticas relacionadas à execução fiscal, como a forma de realizar a penhora, o levantamento de bens, o cumprimento da sentença e a recuperação de dívidas.
O livro também contém informações sobre a legislação tributária, incluindo um guia para a lei de execuções fiscais, bem como as principais alterações legislativas na área. Os leitores também encontrarão informações sobre a responsabilidade da empresa e sobre os direitos dos credores.
Esta obra de Maury Ângelo Bottesini é um excelente recurso para quem precisa expandir seus conhecimentos sobre execução fiscal. O livro foi escrito de maneira clara e precisa, é muito bem organizado e tem um ótimo índice. É um recurso útil para qualquer pessoa interessada em entender melhor as questões fiscais e de execução.
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A obra tem por escopo explicar a natureza jurídico-legal do que é uma obrigação tributária, quem deve responder por ela e pagar o tributo; os meios de defesa do devedor executado – tanto na fase administrativa da constituição do crédito tributário como na fase da defesa judicial, pelos embargos de devedor e de garantidor; a constituição das garantias exigidas pela lei para a discussão da exigibilidade do tributo lançado, sem descurar das formas amigáveis de composição e cobrança da dívida tributária, mediante parcelamento dos valores devidos. Há, também, o propósito de estimular a criação de cursos regulares nas academias de Direito para estudo dos procedimentos de constituição e de cobrança do crédito tributário, que é, em última razão, a origem de boa parte dos recursos destinados a prover os serviços a cargo da União, dos Estados, do Município e do Distrito Federal, que não são pagos nem denunciados ao Poder Público. Além disso, para auxiliar o profissional, são disponibilizados, em formato editável, alguns modelos e formulários, que se encontram acessíveis aos adquirentes da obra, no site da editora, grupogen.com.br. A obra esmera-se em mostrar como se constitui o crédito tributário e como se cobram os tributos, enquanto ainda é utilizado o processo judicial de execução fiscal, envolvendo a expectativa de instauração de um contencioso preliminar de conciliação e arbitragem, que poderá até mesmo incluir a transação versando os valores e a forma de liquidação da obrigação tributária, tal qual previsto no artigo 171 do CTN, desde 1966.
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