Review: "Sentenças intermediárias no controle de constitucionalidade: análise das omissões relativas, a partir do estudo tipológico das omissões inconstitucionais … no controle de constitucionalidade"
O livro 'Sentenças Intermediárias no Controle de Constitucionalidade: Análise das Omissões Relativas, a partir do Estudo Tipológico das Omissões Inconstitucionais ... no Controle de Constitucionalidade' de Alex Alves Lessa é uma excelente referência para estudantes e profissionais que desejam aprofundar os seus conhecimentos sobre o controle de constitucionalidade. O autor destaca como a sentença intermediária pode afetar a formação da jurisprudência e a definição de princípios constitucionais.
Alves Lessa destaca o estudo tipológico das omissões inconstitucionais e como elas afetam o controle de constitucionalidade. Ele mostra como isso influencia na forma como a constituição é interpretada e como as decisões devem ser tomadas. O autor também destaca a importância da atuação do Estado para o cumprimento dos direitos fundamentais e para a preservação da Constituição.
O livro aborda ainda questões importantes sobre direitos e garantias fundamentais, especialmente com relação à liberdade de expressão. O autor defende que a limitação desses direitos deve ser feita de forma justa e compatível com o texto da Constituição. Ele aborda também a importância da participação popular na formação da jurisprudência e de como ela deve ser considerada na análise de sentenças.
Alves Lessa destaca ainda a importância da participação dos juízes na formação da jurisprudência e como isso afeta a interpretação da Constituição. O livro traz também análises sobre a evolução do controle de constitucionalidade brasileiro e sobre a relevância da formação da jurisprudência.
Em suma, o livro 'Sentenças Intermediárias no Controle de Constitucionalidade: Análise das Omissões Relativas, a partir do Estudo Tipológico das Omissões Inconstitucionais ... no Controle de Constitucionalidade' de Alex Alves Lessa é uma excelente referência para aqueles que desejam se aprofundar nos estudos sobre o controle de constitucionalidade. O autor destaca como a sentença intermediária pode afetar a formação da jurisprudência e a definição de princípios constitucionais, além de abordar importantes questões sobre direitos e garantias fundamentais.
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Este trabalho estuda a omissão inconstitucional relativa, a partir de uma leitura crítica da teoria do legislador negativo proposta por Kelsen, com abordagem dos instrumentos decisórios postos à disposição da jurisdição constitucional no Brasil, resultantes da incorporação de decisões intermediárias pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pelas Leis n. 9.868/99 e n. 9.882/99. Busca-se analisar, a partir da tipologia da omissão inconstitucional, se o modelo do legislador negativo é suficiente para resolver os problemas criados por leis que concedem benefícios incompatíveis com o princípio da isonomia. Tendo como premissa esta classificação, busca-se também compreender as origens, os fundamentos, os requisitos, as tipologias e os limites das sentenças intermediárias e, em especial, das sentenças aditivas, com uma análise sobre as práticas decisórias surgidas na Europa e incorporadas no Brasil pelo STF e pelo legislador, para solucionar os silêncios parciais violadores da isonomia. Por fim, pretende-se efetivar uma pesquisa das decisões do STF sobre o tema, examinar até que ponto a nossa Suprema Corte tem tomado decisões de caráter manipulativo e, em especial, proferido sentenças aditivas, e se, a partir do exemplo da súmula vinculante 37, a teoria do legislador negativo é apta para resolver adequadamente o problema da omissão relativa.
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Autor: Alex Alves Lessa
