Eu recomendo o livro Sentenças Aditivas na Jurisdição Constitucional Brasileira de Ademar Borges de Sousa Filho. Este livro oferece uma análise aprofundada sobre temas relacionados à adoção de sentenças aditivas na jurisdição constitucional brasileira. O autor discute a história e evolução desta forma de decisão judicial, além de discutir várias questões relacionadas ao que é permitido e proibido em relação a ela. Além disso, o autor aborda vários assuntos importantes, tais como a validade de sentenças com sentenças aditivas, a aplicação de tais decisões e as implicações da sua adoção. O livro é resultado de estudos acadêmicos aprofundados e realiza um excelente trabalho na abordagem destes temas complexos. Em suma, Sentenças Aditivas na Jurisdição Constitucional Brasileira é uma ótima fonte de informações para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos acerca do tema. Por isso, recomendo vivamente este livro para todos aqueles que se interessam por assuntos relacionados ao direito constitucional e à adoção de sentenças aditivas.
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O Supremo Tribunal Federal demonstra, nos últimos anos, por meio da utilização da técnica decisória conhecida como aditiva, sólida assunção de competência normativa. Com base em pesquisa comparativa, percebe-se que a preocupação com o vácuo normativo indesejável e o concomitante desenvolvimento do controle judicial de constitucionalidade das omissões inconstitucionais culminou na afirmação, por parte das Cortes constitucionais, de competência para criar direito novo. A construção de um argumento capaz de entrelaçar, de modo coerente, as categorias da omissão legislativa inconstitucional, do vácuo normativo indesejável e da competência normativa do Supremo Tribunal Federal é o desafio enfrentado na presente obra. A pesquisa termina com a formulação de uma proposta de delimitação da competência normativa do Supremo Tribunal Federal – e, portanto, de fixação dos limites das sentenças aditivas – e com a indicação das principais consequências da adoção dessa proposta.
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