Review: "Segurança Jurídica e Recursos Repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração … processo: de acordo com o novo CPC de 2015"
O livro "Segurança Jurídica e Recursos Repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração processual de acordo com o novo CPC de 2015", da autoria de Fabiano Haselof Valcanover, é uma obra essencial para quem trabalha com direito. O autor explica como os princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração processual são fundamentais para garantir a segurança jurídica. Além disso, o livro também aborda como esses princípios estão relacionados às novas regras do Código de Processo Civil de 2015. Com isso, o autor consegue fazer uma apreciação crítica dos princípios à luz do novo CPC.
Este livro contém informações importantes sobre os principais tópicos relacionados à segurança jurídica e recursos repetitivos. O autor apresenta cada princípio de forma clara e direta, permitindo ao leitor ter acesso a todas as informações relevantes. Além disso, o autor explica como esses princípios afetam o direito processual brasileiro. Com isso, o leitor consegue entender como o Código de Processo Civil de 2015 influencia o direito.
A estrutura da obra é muito interessante e facilita o entendimento dos temas abordados. O autor usa exemplos práticos para ilustrar e explicar cada princípio. Isso ajuda o leitor a entender como cada princípio é aplicado na prática. Além disso, o autor incluiu tópicos adicionais sobre segurança jurídica e recursos repetitivos, tornando a obra ainda mais completa.
O autor também apresenta análises jurídicas profundas sobre os principais tópicos. Essa abordagem ajuda o leitor a entender o tema de forma mais aprofundada e a ter uma compreensão mais completa da segurança jurídica e dos recursos repetitivos.
Portanto, recomendo fortemente o livro "Segurança Jurídica e Recursos Repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração processual de acordo com o novo CPC de 2015", de Fabiano Haselof Valcanover. É uma obra extensa e completa sobre o tema, que traz análises profundas e exemplos práticos que ajudam o leitor a entender melhor as questões relacionadas à segurança jurídica e aos recursos repetitivos.
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O presente livro, que é fruto da dissertação de mestrado em direito defendida e aprovada pelo autor na PUC/RS, tem por escopo analisar o rito dos recursos repetitivos em relação a sua efetividade, instrumentalidade e segurança jurídica. A análise tem como pano de fundo o questionamento relacionado com o objetivo e a finalidade do processo civil, considerando a forma como a prestação jurisdicional é oferecida através de julgamento de recursos representativos da controvérsia pelos tribunais superiores. A partir de tal parâmetro, num primeiro momento, busca-se identificar a natureza da segurança jurídica que deve ser oferecida ao jurisdicionado, passando por suas interações com a lei, o poder judiciário e o próprio julgador. O relevante papel dos princípios constitucionais de cunho processual, que seriam verdadeiros comandos de otimização a serem aplicados pelos operadores do direito e pelo legislador, com foco na efetividade da prestação jurisdicional, igualmente teve abordagem realizada, com vistas a posterior análise do rito dos recursos repetitivos. O princípio do devido processo teve sua acepção compreendida, apontando-se para o seu caráter de verdadeiro princípio-vetor e informador dos demais princípios previstos no texto constitucional. Os princípios do contraditório e da ampla defesa igualmente foram devidamente aclarados, possuindo papel relevante no escopo de influenciar o julgador da causa, de modo a que a tutela jurisdicional fosse oferecida de forma adequada para o caso concreto em exame. Por fim, o princípio da duração razoável do processo teve sua correta noção apresentada, constituindo-se em comando constitucional recente, com intenção de melhora na prestação jurisdicional, com o alcance de uma tutela jurisdicional tempestiva. A abordagem dos princípios constitucionais de cunho processual serve para que a completa compreensão do rito dos recursos repetitivos ocorra, especialmente frente a intenção de conferir uniformidade às decisões judiciais, podendo ser considerada como uma técnica de julgamento que aperfeiçoa a prestação jurisdicional dos processos em tramitação e das futuras demandas. A adoção da técnica de julgamento por amostragem pode ser considerada uma aproximação do sistema jurídico adotado pelo país com o sistemada “common law”, ainda que existam lacunas a serem preenchidas para um melhor aproveitamento da sistemática recursal. Existe um espaço de discricionariedade do julgador na prolação das decisões judiciais dos recursos representativos da controvérsia que merece ser devidamente compreendida, para fins de que a solução jurídica a ser adotada esteja em consonância com a melhor compreensão do problema jurídica enfrentado, considerado que sua utilização se dá nas demandas de massa. O CPC de 2015 aperfeiçoa a sistemática de julgamento por amostragem, preenchendo as omissões presentes na codificação anterior. Ainda que passível de críticas e futuras melhorias, é possível dizer que a técnica de julgamento por amostragem está devidamente qualificada com as novas regras processuais em vigor. Por fim, oportuna a referência acerca da existência de alternativas possíveis a se somarem ao rito dos recursos repetitivos, seja por meio do redescobrimento da tutela coletiva, seja por meio das súmulas vinculante e impeditiva, seja através do novo incidente de resolução de demandas repetitivas, tudo objetivando dar atenção à litigância de massa com segurança jurídica para o jurisdicionado.
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