Review: "Saneamento Básico e Agência Reguladora: um estudo de caso"

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Recomendo o livro "Saneamento Básico e Agência Reguladora: um estudo de caso" de Maíra Martins Costa para todos os interessados em aprender mais sobre o assunto. O livro fornece informações precisas, detalhadas e abrangentes sobre o saneamento básico e as agências reguladoras. Ele oferece uma análise detalhada sobre as questões relacionadas ao tema, desde a formação das entidades reguladoras, seus objetivos e poderes, até as estratégias regulatórias empregadas para viabilizar o saneamento básico.

Além disso, o livro fornece uma rica compilação de estudos de caso, desde a regulação no setor de água e esgoto do Brasil até programas de saneamento básico nos Estados Unidos. Estes estudos de caso permitem ao leitor compreender como as agências reguladoras têm atuado em diferentes contextos. Além disso, o livro também oferece um panorama sobre o funcionamento das agências reguladoras em diferentes países.

A autora também oferece uma prática abordagem para a regulação do saneamento básico. Ela descreve as principais decisões regulatórias e oferece recomendações para melhorar a eficiência do setor. Estas recomendações podem ajudar os governos a desenvolver programas eficazes e abordagens regulatórias para melhorar a qualidade do setor.

O livro de Maíra Martins Costa fornece um amplo conhecimento sobre saneamento básico e agências reguladoras. É uma leitura obrigatória para aqueles que querem entender melhor o assunto. É uma obra essencial para aqueles que trabalham na área de regulação do setor de saneamento básico. Recomendo fortemente este livro para quem estiver interessado no tema.

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O Estado assumiu uma nova postura com o plano de desestatização. Em resposta ao aprimoramento de suas funções surgiram as agências reguladoras, instituições com independência, autonomia, aceitação social e legitimidade, notadamente em um período marcado pelo descrédito do Poder Executivo. A obra propõe uma análise do papel da agência reguladora de saneamento básico em todas as fases dessa política de infraestrutura básica e vital, desde o planejamento, implementação, execução e fiscalização das políticas públicas de saneamento. Como pressuposto teórico do surgimento das agências reguladoras tem-se a reforma do Estado no Brasil, explorando experiências internacionais para compreensão do instituto jurídico em âmbito global e discutindo a avaliação crítica das reformas em diversos contextos sociais, econômicos, políticos e culturais. Por sua vez, definida a agência reguladora no direito pátrio, passamos ao estudo do saneamento básico enquanto direito de todos e dever do Estado, inclusive em uma perspectiva internacional, utilizando o direito comparado com ênfase na gestão desses serviços. No contexto brasileiro foi proposto um estudo baseado na inserção constitucional e infraconstitucional dessa política pública, resultando em um estudo de caso orientado pela universalização dos serviços, planejamento das políticas de saneamento básico, intersetorialidade e articulação com outras políticas, controle social e a fiscalização enquanto atribuição institucional da agência reguladora, evidenciando uma crise de legitimidade da agência.

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