Gostaria de recomendar o livro “Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria (Direito Financeiro)”, de Andressa Guimarães Torquatto Fernandes. Este livro é uma referência importante para aqueles que desejam se aprofundar no assunto, pois oferece uma visão abrangente sobre os royalties do petróleo e seu relacionamento com o orçamento público. O livro foi escrito de forma acessível, com exemplos práticos para ajudar o leitor a entender melhor os conceitos.
A autora faz um excelente trabalho ao abordar as principais questões relacionadas às royalties do petróleo, desde a aplicação da teoria dos princípios do direito financeiro à análise das principais legislações brasileiras que regem o tema. Além disso, ela aborda diversos aspectos da rentabilização financeira e da distribuição desses recursos entre os governos dos estados, municípios e União e sugere um modelo de financiamento desenvolvido para ajustar os impactos negativos da exploração petrolífera.
Este livro também aborda as principais tendências na área de royalties do petróleo e seu impacto na economia e na sociedade. O autor destaca a importância de se fazer uma gestão responsável desses recursos, a fim de que possam ser aplicados de maneira apropriada, o que contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico do nosso país.
Finalmente, gostaria de destacar que este livro oferece um grande valor para os estudantes de direito, especialmente aqueles que desejam entender melhor os royalties do petróleo e seu papel no financiamento do orçamento público. Além disso, o livro também é útil para os profissionais de direito que desejam se atualizar e entender melhor como esses recursos podem ser explorados para gerar maior valor para a sociedade.
Portanto, recomendo o livro “Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria (Direito Financeiro)”, de Andressa Guimarães Torquatto Fernandes, por ser uma excelente fonte de informação sobre royalties do petróleo e seu papel no orçamento público, bem como sua aplicação na economia de modo geral.
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“A obra Royalties do petróleo e orçamento público: uma nova teoria é fruto de um intenso trabalho de pesquisa realizado pela autora, Andressa Torquato, no Brasil e no exterior, durante cinco anos. Nela, a autora buscou rever a natureza jurídica atribuída aos royalties do petróleo no Brasil, atualmente classificados como um preço público devido pelas companhias petrolíferas à União, em contraprestação a um direito de exploração de bem público, do qual este ente político detém a propriedade.Defende tratar-se, na verdade, de um pagamento realizado em contraprestação à alienação de um bem público (o petróleo) ao particular, o que traz consequências profundas à forma como tais receitas serão classificadas na Lei Orçamentária Anual dos três entes federativos, bem como ao grau de restrição a sua aplicação. Aceita essa posição, os royalties passarão a ser classificados nas Leis Orçamentárias como receitas de capital, fruto da alienação de um bem público, e não mais como uma receita corrente patrimonial decorrente da exploração de um bem público.Assim, uma vez classificados como receitas de capital, somente poderão ser aplicados em despesas de capital, ou seja, basicamente em investimentos e inversões financeiras, de acordo com o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando vedada a possibilidade, tal qual tem sido feito, de serem utilizados no custeio da máquina pública, aplicação contrária a uma lógica de uso sustentável dessas receitas.A alteração de paradigma tem implicações também no plano internacional, notadamente nos manuais de estatística para a classificação da receita pública produzidos pelas Nações Unidas e Fundo Monetário Internacional.”
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