Eu recomendo o livro "Riscos e Consequências Jurídico-Patrimoniais do Subfaturamento do Preço nos Negócios Imobiliários" de Mauro Antônio Rocha. Neste livro, Mauro fornece uma análise detalhada dos riscos e consequências jurídico-patrimoniais relacionados ao subfaturamento do preço na transação imobiliária. Ele examina os riscos e consequências da negociação imobiliária, com destaque para a responsabilidade decorrente do subfaturamento do preço. Ele também discute o conceito de preço de mercado e seu valor para as transações imobiliárias. Além disso, ele aborda a questão da Declaração de Imposto de Renda e os possíveis efeitos jurídicos do subfaturamento do preço.
Mauro também analisa a responsabilidade civil decorrente do subfaturamento do preço de forma minuciosa. Ele discute as responsabilidades dos vendedores, compradores, advogados e corretores de imóveis, bem como outras pessoas envolvidas na transação. O livro também discute as consequências penais do subfaturamento do preço e a responsabilidade patrimonial decorrente desta prática. Por fim, Mauro explica como fazer preços corretos e justos para as transações imobiliárias de forma a evitar problemas jurídicos.
Este livro é extremamente útil para os advogados, corretores imobiliários, profissionais da área imobiliária e aqueles interessados na transação imobiliária. Ele oferece uma discussão detalhada sobre os riscos e consequências decorrentes do subfaturamento de preços na negociação imobiliária, bem como soluções práticas para evitar problemas jurídicos. O livro também oferece informações sobre como fazer preços justos e corretos para transações imobiliárias.
Portanto, eu recomendo este livro de Mauro Antônio Rocha a todos aqueles que estão envolvidos na negociação imobiliária. É um livro rico em informações e oferece uma análise detalhada dos riscos e consequências jurídico-patrimoniais relacionados ao subfaturamento do preço. Por fim, ele oferece soluções práticas para evitar problemas jurídicos na transação imobiliária.
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O que caracteriza o subfaturamento é a instrumentalização de um negócio jurídico qualquer por valor inferior ao efetivamente ajustado entre as partes. A prática do subfaturamento do preço na venda do bem imóvel requer a conivência de compradores e vendedores que transacionam pelo valor efetivamente praticado no mercado mas escrituram a operação por valor inferior ao ajustado, deixando livre de qualquer obrigação tributária, assim como de qualquer controle econômico a diferença entre os valores.Ao partir do pressuposto de que os participantes dessas transações nem sempre possuem discernimento suficiente para compreender a operação realizada ou as violações legais dela decorrentes o autor procura identificar, relacionar essas violações e apontar suas consequências jurídicas, além de apontar possíveis riscos e previsíveis consequências patrimoniais a que permanecerão sujeitos esses contratantes, com vistas ao aprofundamento das reflexões sobre as múltiplas faces jurídicas, econômicas e sociais dessa prática.É notável que o subfaturamento sobreviva como prática comumente aceita no mercado imobiliário e recorrente a constatação da divergência entre o valor declarado na transação e o valor efetivamente contratado nos negócios envolvendo bens imóveis, rompendo com os princípios contratuais da probidade e da boa-fé e transbordando os limites da função social do contrato, tornando o negócio jurídico passível de nulidade e deixando os contratantes expostos às penalidades civis e criminais, bem como ao risco de perda patrimonial.
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Autor: Mauro Antônio Rocha
