Fabricio de Oliveira Campos apresenta, em "Retórica, Seletividade e Criminalização: um estudo sobre a teoria da argumentação e os limites do direito penal", uma abordagem inovadora sobre a função da retórica na criminalização das atividades e comportamentos humanos. O autor discute como a teoria da argumentação pode ser usada para entender e interpretar as limitações do direito penal. O livro aborda o processo de criminalização e as limitações jurídicas que regem o direito penal. Campos mostra como a retórica pode influenciar a seletividade no tratamento judicial, que é determinado pelos valores e normas sociais. O livro também mostra como a teoria da argumentação pode ser usada para desenvolver análises críticas sobre as limitações do direito penal.
Fabricio de Oliveira Campos destaca os problemas enfrentados pelos juízes na criminalização de atividades, bem como o uso proeminente da retórica na tomada de decisões judiciais. O autor debate como a argumentação e a retórica podem ser usadas para aplicar um direito penal justo. Além disso, Campos explica como a teoria da argumentação pode ajudar a identificar as desigualdades na aplicação do direito penal, e como elas podem ser superadas. O livro é útil para os estudantes de direito, pois eles podem adquirir conhecimentos sobre as limitações do direito penal e sobre como a teoria da argumentação pode influenciar a decisão judicial.
Além disso, o livro de Fabricio de Oliveira Campos apresenta um conjunto de ferramentas para entender e interpretar os mecanismos e as limitações do direito penal. O autor destaca como a retórica pode ser usada para influenciar as decisões judiciais, bem como como ela pode ser usada para controlar a criminalização. O livro fornece um bom panorama dos princípios do direito penal e das limitações da criminalização. É uma ferramenta importante para quem busca entender como a teoria da argumentação pode influenciar a decisão judicial.
Em suma, "Retórica, Seletividade e Criminalização: um estudo sobre a teoria da argumentação e os limites do direito penal", é um livro útil para os estudantes de direito que querem entender como a teoria da argumentação pode influenciar a decisão judicial. Ele oferece uma abordagem inovadora sobre as limitações do direito penal, e mostra como a retórica pode ser usada para entender e interpretar as leis e os princípios do direito penal. Recomendo fortemente esse livro para quem deseja se aprofundar na teoria da argumentação e sua aplicação na criminalização.
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Esta obra explora as relações entre o direito penal e a leitura de seus discursos de legitimação através da teoria da argumentação de Chaïm Perelman. A pesquisa é movida pelo desafio de se compreender a possibilidade de um direito penal que respeite as limitações impostas pelo Estado Democrático de Direito num contexto em que a dogmática jurídica em geral (um universo no qual do direito penal se insere) vem se afastando dos postulados positivistas que têm servido de molde contra os abusos do direito de punir. As reflexões que a obra pretende provocar passam pela introdução de conceitos relativos à teoria da argumentação e seu instrumental de leitura do discurso jurídico em geral e do discurso jurídico penal em particular, colocando em relevo as interlocuções entre a seletividade penal, a retórica e a construção do discurso punitivo. Ao enfrentar, através da Teoria da Argumentação o manejo dos discursos jurídicos penais como instrumentos centrais da seleção criminalizante, o presente trabalho procura elucidar as possibilidades de sobrevivência de um direito penal democrático em um cenário em que o positivismo já não tem servido de baliza limitadora desse poder. E com esse horizonte é que lança um olhar sobre a ampliação desmedida que os discursos penais obtiveram através de conceitos indeterminados, do repúdio às possibilidades de discussão e da manipulação das certezas. Como proposta, a integração do direito penal ao cenário da teoria da argumentação, em que o discurso penal é construído em torno da crítica ao poder punitivo, fazendo parte do alinhamento entre os atores de uma sociedade — para usar a consagrada expressão de Karl Popper — aberta.
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