Recomendo, sinceramente, o livro "Restrições à Antecipação de Tutela: aplicação de acordo com o direito à tutela jurisdicional e os princípios constitucionais do processo", de Renan Frediani Torres Peres. É um livro que trata de temas extremamente importantes quando se trata de direito processual. O autor faz um ótimo trabalho em abordar o assunto de uma forma acessível e clara, explicando detalhadamente os princípios do processo e sua relação com a antecipação de tutela.
Assim, este livro cobre tópicos como os princípios constitucionais do processo, a teoria do juízo de direito, a tutela jurisdicional eficaz, a restrição à antecipação de tutela, a conceituação jurídica da tutela antecipada, bem como os mecanismos de controle da antecipação de tutela. São abordados ainda aspectos importantes, como a jurisdição constitucional, a tutela antecipada do direito fundamental à saúde, a tutela antecipada nas ações possessorias, a tutela antecipada nas ações de reintegração de posse, entre outros.
Este livro é uma leitura ideal para advogados, juízes, professores, estudantes de direito e qualquer pessoa que deseje aprender mais sobre o processo e a antecipação de tutela. O autor aborda o assunto de forma acessível e clara. É uma ótima maneira de aprender sobre o tema e aborda tópicos relevantes e importantes. Se você está procurando por um livro que trate de Direito Processual de uma forma clara e objetiva, então este livro deve ser sua escolha.
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O tema proposto refere-se à análise, dentro do contexto das tutelas antecipadas, dos seus pressupostos positivos e negativos, de algumas das restrições impostas pela legislação vigente a hipóteses de concessão, bem como à viabilidade da sua aplicação na situação atual da sua interpretação pela doutrina e pela jurisprudência. Procurou-se demonstrar a aplicação dessas normas restritivas, bem como a justificativa para a sua aceitação dentro do conceito da segurança jurídica e do contexto fático em que cada um dos casos analisados está inserido. Ademais, foi desenvolvido estudo crítico sobre as hipóteses em que se admite a relativização dessas restrições, as razões que levam a tal resultado e as consequências daí advindas para o cenário jurídico brasileiro. Todos os pontos mencionados foram baseados principalmente na análise do direito das partes a uma tutela jurisdicional efetiva e tempestiva, sempre com enfoque no direito processual constitucional, destacando-se a importância do respeito ao devido processo legal nesses casos e a importância de se garantir à parte um processo célere e de duração razoável.
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