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Ressarcimento ao SUS e saúde suplementar

A obra examina os principais aspectos do ressarcimento ao SUS no âmbito da saúde suplementar (art. 32 da Lei no. 9656/98). Apesar da declaração, em tese, da constitucionalidade do instituto pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2018 (ADI 1931 e Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 597064), há diversas questões polêmicas relativas à aplicação concreta do instituto que ainda demandam solução pela ANS ou pelo Judiciário.Foram analisadas a natureza do instituto, o processo administrativo na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o valor do ressarcimento (TUNEP e IVR), os prazos para a constituição e cobrança dos valores. A obra examina ainda a abrangência dos serviços que podem ser objeto do ressarcimento ao SUS, como atendimentos e procedimentos realizados em período de carência, relativos a usuários inadimplentes, ocorridos em data anterior à inclusão do beneficiário no plano de saúde, o ressarcimento ao SUS relativo a contratos anteriores à vigência da Lei 9656/98 e para hipóteses não cobertas pelo contrato.Leia mais

Resenha:

É com grande satisfação que recomendo o livro "Ressarcimento ao SUS e saúde suplementar", de Kertesz Renault, Felipe da Gama Vital de Oliveira e Gustavo. Este livro aborda a questão do reembolso ao SUS e à saúde suplementar, fornecendo informações importantes sobre como os planos de saúde privados podem cooperar com o SUS para financiar os serviços de saúde. Além disso, o livro discute a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como o papel dos planos de saúde privados no apoio ao SUS.

O livro também enfatiza a necessidade de implementar políticas que promovam a equidade e a eficiência no setor da saúde. Ele discute as formas pelas quais os planos de saúde privados podem contribuir para o financiamento do SUS, ajudando a reduzir a desigualdade na distribuição de serviços de saúde. O livro também fornece informações sobre como a saúde suplementar pode contribuir para a cobertura universal dos serviços de saúde. Além disso, o livro traz recomendações para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, assim como a fiscalização dos planos de saúde privados.

Este livro é essencial para aqueles interessados em aprender sobre o reembolso ao SUS e à saúde suplementar. É um recurso útil para pesquisadores, estudantes, profissionais de saúde e governos que buscam entender o papel dos planos de saúde privados na saúde pública. O livro é escrito de forma clara e precisa, com um bom uso de exemplos, tornando-o acessível e compreensível. Recomendo fortemente que todos os interessados no tema leiam este livro.

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