Eu recomendo o livro "Responsabilização do Compliance Officer com base na Teoria da Cegueira Deliberada (Artigos Jurídicos 11)" de Nadialice Francischini de Souza. Este livro explora os conceitos de responsabilidade e compliance em ambientes empresariais. O autor descreve a teoria da cegueira deliberada e como ela se aplica aos compliance officers. O livro analisa os problemas de responsabilidade e compliance enfrentados pelas empresas e as formas como elas devem lidar com esses problemas. O autor também aborda questões práticas relacionadas à responsabilidade e compliance como: como se certificar de que as obrigações legais estão sendo cumpridas; como assegurar que as instruções são seguidas; e como garantir que os procedimentos de compliance estão sendo seguidos. Além disso, o livro fornece uma análise aprofundada da responsabilidade dos compliance officers, discutindo a responsabilidade legal e corporativa em relação à teoria da cegueira deliberada. Esta obra oferece uma visão abrangente e abrangente dos desafios relacionados à responsabilidade e compliance que enfrentam os compliance officers. É uma ótima leitura para qualquer pessoa interessada em responsabilidade e compliance corporativos.
O livro é extremamente bem escrito e fácil de entender. A escrita é clara e concisa, e o autor fornece explicações detalhadas dos tópicos abordados. O livro é dividido em três partes: os princípios básicos, os desafios práticos e a responsabilidade do compliance officer. Cada seção fornece informações importantes sobre o tema e também aborda questões práticas relacionadas à responsabilidade e compliance. O livro também oferece um ótimo balanço entre a teoria e a prática.
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Texto publicado originalmente na obra “PERSPECTIVAS EM COMPLIANCE : MÚLTIPLOS OLHARES EM GOVERNANÇA E CONFORMIDADE”, também disponível na Amazon.
Desde o advento da Lei n. 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, conhecida como Lei Anticorrupção, colocou-se em pauta a discussão de questões relacionadas ao compliance e à atuação do compliance officer.Uma dessas discussões é a responsabilidade e a possibilidade de responsabilização do compliance officer por ações que ele deveria ter praticado, previsto ou prevenido. O artigo 3º da mencionada lei determina que, além da responsabilização da pessoa jurídica, também podem ser responsabilizados pessoalmente os seus dirigentes ou administradores ou qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito (BRASIL, 2013).Para identificar se alguém é autor, coautor ou partícipe de um ato criminoso, o Código Penal brasileiro, no seu artigo 13, adotou as teorias da ação ou omissão direta, ao prever que “Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. Entretanto, passou-se a discutir a amplitude dessa identificação a partir da adoção da teoria da cegueira deliberada.Segundo a teoria da cegueira deliberada, todo agente que não interfira diretamente na ação ou omissão, mas deliberadamente se coloque em posição que lhe permita não saber do fato ou não desconfiar que está acontecendo, deve ser também responsabilizado pelo ato. Sua aplicação, no Brasil, ganhou destaque com o advento do julgamento da Ação Penal n. 470, caso conhecido como Mensalão.Por ser uma teoria com aplicação recente no Brasil, ainda há muito o que ser analisado, principalmente quando associada ao compliance. Um ponto que precisa ser bastante discutido é a possibilidade de responsabilização do compliance officer tendo como base a teoria da cegueira deliberada.Para tanto, o presente estudo será desenvolvido em três partes. Na primeira, será apresentada a figura do compliance officer, sua atuação após o advento da Lei n. 12.846/2013 e suas responsabilidades. Em seguida, será abordada a teoria da cegueira deliberada, seu surgimento, sua aplicação e seus requisitos. Por último, será analisado se há a possibilidade de responsabilizar o compliance officer tendo como base a teoria da cegueira deliberada.
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