Recomendo o livro "Responsabilidade Tributária" de Maria Rita Ferragut como uma ótima referência para quem está interessado em estudar o tema. O livro aborda questões fundamentais da responsabilidade tributária, desde o conceito básico até o direito tributário internacional. Ele também explora questões práticas da responsabilidade tributária e apresenta detalhes sobre a regulamentação das diversas formas de responsabilidade. O livro é organizado de forma acessível e é bem escrito, de modo a tornar a leitura e a compreensão dos temas abordados fáceis.
O livro apresenta uma visão geral do sistema tributário brasileiro, bem como muitos exemplos concretos para melhorar a compreensão dos assuntos. Além disso, ele fornece informações detalhadas sobre os principais temas relacionados à responsabilidade tributária. Estes incluem questões como a responsabilidade por não recolher impostos, por terceiros, por descumprimento de obrigações acessórias e por atos ilícitos. Ele também explora questões legais relacionadas à responsabilidade tributária, como a responsabilidade objetiva e subjetiva. Além disso, o livro explica os efeitos jurídicos de uma decisão judicial tributária.
Outro ponto a destacar é que o livro aborda questões práticas relevantes para empresas, como como a responsabilidade tributária de sócios, controladores, administradores, prepostos, acionistas e outras pessoas relacionadas às organizações. O livro também ajuda a analisar as consequências da responsabilidade tributária, bem como as formas de defesa. Ele aborda, ainda, a responsabilidade dos terceiros, como fornecedores, prestadores de serviços e demais partes envolvidas. Por essas razões, recomendo especificamente a leitura de "Responsabilidade Tributária" de Maria Rita Ferragut a quem está interessado em entender o tema.
Sistematiza as normas jurídicas veiculadoras da responsabilidade tributária, com foco na sucessão de sociedades em virtude da fusão, incorporação, cisão e aquisição de estabelecimentos; responsabilidade pessoal dos administradores; grupos econômicos e a Lei da Liberdade Econômica (Lei n° 13.874/2019) e, as normas introduzidas pelo Código Civil de 2002, que tratam da responsabilidade dos sócios, acionistas e administradores.
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Autor: MARIA RITA FERRAGUT
