Review: "Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores de Empresas: Artigos 134 e 135 do CTN: Limitações da Responsabilidade das Pessoas Físicas por Dívidas Tributárias das Pessoas Jurídicas"
Eu recomendo fortemente o livro Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores de Empresas: Artigos 134 e 135 do CTN: Limitações da Responsabilidade das Pessoas Físicas por Dívidas Tributárias das Pessoas Jurídicas de Emanuel Carlos Dantas de Assis. Este livro aborda a responsabilidade tributária dos sócios e administradores de empresas, como também as limitações da responsabilidade das pessoas físicas por dívidas tributárias das pessoas jurídicas, de acordo com o CTN. O autor examina os temas em profundidade, apresentando a discussão de forma clara e abrangente. Os assuntos abordados são fundamentais para qualquer pessoa envolvida na gestão de empresas e obrigações tributárias. O livro é muito bem escrito e as informações apresentadas são precisas e de fácil acesso. Os exemplos fornecidos são úteis para entender e aplicar os conceitos apresentados. Além disso, a linguagem usada é simples, permitindo que leitores de nível intermediário compreendam melhor os conceitos. O livro é extremamente útil para qualquer profissional ou acadêmico que deseje aprofundar seus conhecimentos em responsabilidade tributária dos sócios e administradores de empresas. Recomendo este livro para todos que desejam adquirir conhecimento sobre questões tributárias e responsabilidade dos sócios e administradores de empresas.
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A obra trata das divergências em torno da responsabilidade tributária dos sócios e administradores por tributos da pessoa jurídica, analisando de perto os artigos 134 e 135 do CTN e respondendo à seguinte pergunta: quais os limites dessa responsabilidade, quando atribuída às pessoas físicas? Assentado no direito positivo brasileiro, possui caráter pragmático e não propõe qualquer alteração legislativa. O autor conclui que o art. 134 requer culpa, enquanto o art. 135, dolo. Investiga, além da legislação tributária, a civil e comercial, leva em conta a jurisprudência até dezembro de 2020 e contempla, dentre outros tópicos, os seguintes:Poder de tributar e relação jurídica tributária;Fato gerador, hipótese de incidência e fato jurídico tributário;Obrigação tributária principal e obrigações acessórias;Responsabilidade civil e responsabilidade tributária;Sujeição passiva direta ou originária e indireta ou derivada;Solidariedade tributária;Substituição tributária;Responsabilidade tributária por transferência;Teoria da desconsideração da personalidade jurídica;Sistema tributário nacional;CTN e legislação tributária ordinária versus Código Civil;Limitação à responsabilidade tributária dos sócios e administradores;Responsabilidade tributária objetiva ou subjetiva;Responsabilidade pelas obrigações principal e acessórias;Art. 134 do CTN: responsabilidade subsidiária, culposa; Art. 135 do CTN: responsabilidade solidária, dolosa;Dissolução irregular.
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