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O livro de Renato Lopes Becho detalha os princípios e a legislação que regem a responsabilidade fiscal de terceiros no Brasil. Os argumentos são claros e fáceis de entender. O autor apresenta exemplos práticos para ajudar na compreensão dos tópicos abordados. Além disso, ele oferece conselhos sobre como reduzir os riscos tributários e como os contribuintes devem lidar com a responsabilidade fiscal. Esta obra é uma excelente fonte de informações para estudantes, advogados, contadores e outros profissionais que trabalham com o direito tributário.
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Os temas abordados são os fundamentais do direito tributário brasileiro, divididos em duas partes: teoria geral e teoria constitucional. Diversos artigos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional são apresentados e explicados, propiciando ao leitor maior facilidade na interpretação dos dispositivos legais em matéria fiscal. Os assuntos vão se sucedendo a partir dos mais elementares, como fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade, definição de tributo, os componentes do fato gerador, dentre outros. São explicadas as fontes do direito tributário, os tipos de tributo e o sistema constitucional tributário, notadamente com seus princípios. O livro culmina com os pontos mais complexos, como a proibição da tributação confiscatória.Além dos bancos escolares, ele servirá aos que se interessam pela tributação e aos operadores do direito, como fiscais, advogados, procuradores, juízes e serventuários dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
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Autor: Renato Lopes Becho
