Review: "Responsabilidade tributária de terceiros - CTN, artigos 134 e 135"

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Eu recomendo fortemente o livro "Responsabilidade tributária de terceiros - CTN, artigos 134 e 135" de Renato Lopes Becho. É um excelente livro para aqueles que querem aprender mais sobre responsabilidades tributárias, em particular aquelas envolvendo terceiros. O livro explica com clareza o alcance das disposições contidas nos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional (CTN) e, como tal, é útil para aqueles que desejam compreender esses conceitos importantes da lei tributária.

Além disso, o livro explica o que constitui o ato ilícito tributário, bem como os produtos e serviços sujeitos ao imposto. Além disso, esclarece quem é responsável por pagar os impostos, incluindo: os sujeitos passivos, os responsáveis e os substitutos. O livro também aborda os principais tipos de penalidades previstas na lei, e como essas penalidades podem ser aplicadas aos contribuintes.

Outro ponto forte do livro é sua abordagem prática. Os exemplos usados no livro tornam a leitura mais interessante e ajudam os leitores a entender melhor a legislação. Além disso, outros tópicos interessantes, como a responsabilidade objetiva, também são abordados.

Por fim, o livro apresenta um bom resumo dos temas abordados e é útil para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto. Se você está interessado em saber mais sobre responsabilidade tributária de terceiros, recomendo fortemente o livro "Responsabilidade tributária de terceiros - CTN, artigos 134 e 135" de Renato Lopes Becho.

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Os temas abordados são os fundamentais do direito tributário brasileiro, divididos em duas partes: teoria geral e teoria constitucional. Diversos artigos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional são apresentados e explicados, propiciando ao leitor maior facilidade na interpretação dos dispositivos legais em matéria fiscal. Os assuntos vão se sucedendo a partir dos mais elementares, como fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade, definição de tributo, os componentes do fato gerador, dentre outros. São explicadas as fontes do direito tributário, os tipos de tributo e o sistema constitucional tributário, notadamente com seus princípios. O livro culmina com os pontos mais complexos, como a proibição da tributação confiscatória.Além dos bancos escolares, ele servirá aos que se interessam pela tributação e aos operadores do direito, como fiscais, advogados, procuradores, juízes e serventuários dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.Leia mais

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