Eu recomendo o livro "Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas: Os Modelos de Responsabilização e Suas Consequências nas Decisões dos Tribunais Brasileiros" de Marcio Fernandes Fioravante da Silva. O livro fornece uma visão geral detalhada sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e as formas como as leis e os tribunais brasileiros abordam seus casos. O autor oferece uma grande variedade de informações sobre o tema e discute os diferentes modelos de responsabilização e os argumentos que são usados para determinar o grau de responsabilidade de uma pessoa jurídica. Ele também examina os desafios que os tribunais brasileiros enfrentam ao julgar esses casos, destacando os pontos fortes e fracos de cada modelo de responsabilização.
Além disso, o autor oferece exemplos de casos reais nas decisões dos tribunais brasileiros e analisa os fatores que influenciaram na decisão tomada. É um recurso útil ao entender como a responsabilidade penal das pessoas jurídicas é abordada na prática. O livro também oferece sugestões de como melhorar os sistemas de responsabilização, com especial enfoque na atuação dos tribunais.
Em suma, este livro é uma excelente fonte de informações sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a forma como ela é abordada na prática. Os temas abordados são discutidos de forma clara e objetiva, tornando-o um excelente recurso para aqueles que procuram informações sobre o assunto. Recomendo fortemente o livro "Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas: Os Modelos de Responsabilização e Suas Consequências nas Decisões dos Tribunais Brasileiros" de Marcio Fernandes Fioravante da Silva.
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Trata-se de uma análise profunda dos impactos que a adoção dos diferentes modelos de responsabilização penal da pessoal jurídica causam sobre o resultado dos julgamentos em que a pessoa jurídica figura como sujeito ativo de crimes. Para tanto, efetuou-se o maior levantamento jurisprudencial já realizado sobre o tema. Mais de 2,5 mil acórdãos dos tribunais de justiça, federal e superiores foram analisados, abarcando um período de 10 anos de decisões judiciais. Os surpreendentes resultados obtidos foram organizados de forma estatística, através de gráficos e tabelas. Além disso, há uma abordagem doutrinária sólida sobre os modelos de responsabilização penal da pessoa jurídica que podem ser enquadrados naqueles baseados na autorresponsabilidade e na heterorresponsabilidade. Até o ano de 2013, o sistema jurídico brasileiro, baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, adotava um modelo baseado na heterorresponsabilidade, em que a pessoa jurídica só poderia ser responsabilizada mediante a coautoria necessária com a pessoa física. A partir da uniformização da jurisprudência provocada pelo julgamento do Recurso Extraordinário 548.181 pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2013, um modelo baseado na autorresponsabilidade passa a ser adotado no Brasil. Esse modelo não exige a coautoria necessária entre a pessoa física e a pessoa jurídica para a responsabilização penal desta última. A adoção de um modelo baseado na autorresponsabilidade causou impactos significativos sobre os índices de decisões desfavoráveis às pessoas jurídicas nos tribunais brasileiros, como as condenações, indicando um aumento de eficiência na persecução penal contra as empresas.
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