O livro "Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na Lei dos Crimes Ambientais" de Daíse Rodrigues é uma obra obrigatória para qualquer pessoa interessada no direito ambiental. Ela fornece uma abordagem detalhada sobre as responsabilidades penais das pessoas jurídicas sob a Lei dos Crimes Ambientais. O livro oferece uma ótima visão geral de como as leis de crimes ambientais funcionam e como elas se aplicam aos proprietários e aos executivos de empresas. O livro também traz à tona o importante papel que as pessoas jurídicas desempenham na prevenção de danos ambientais e na responsabilização pelos crimes ambientais.
A autora Daíse Rodrigues destaca ainda o papel da Evidência Penal Especial no processo de responsabilização penal das pessoas jurídicas. Ela também aborda temas como a relação entre danos ambientais e responsabilidade penal, a responsabilidade solidária das pessoas jurídicas, assim como os conceitos legais de culpa e dolo. O livro fornece também orientação sobre as formas de responsabilização criminal das pessoas jurídicas.
Eu recomendo fortemente que todos aqueles que desejam conhecer melhor sobre crimes ambientais leiam este livro de Daíse Rodrigues. O livro possui uma abrangente abordagem sobre o tema e é escrito de maneira acessível. Também é escrito em um estilo conciso, o que torna possível para o leitor em pouco tempo ter uma compreensão sólida sobre responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Outro ponto forte do livro é que ele fornece informações úteis sobre as responsabilidades legais dos proprietários e executivos de empresas. É uma ótima leitura para qualquer pessoa interessada em se informar sobre crimes ambientais e responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
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O instituto da responsabilidade penal das pessoas jurídicas foi inserido no direito Brasileiro pela Constituição da República Federativa de 1988. No entanto, apenas se efetivaram os preceitos estabelecidos na Carta Magna, em sua amplitude, com o advento da Lei nº. 9605/98, denominada Lei dos Crimes Ambientais, que disciplinou a matéria concernente aos crimes cometidos por pessoas físicas ou jurídicas em desfavor do meio ambiente. Com efeito, tem causado grande discussão na doutrina clássica penalista, defensora do princípio societas delinquere non potest. A problemática do presente livro se propôs a evidenciar no que se refere à possibilidade ou não de se aplicar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas na acepção em que a mesma foi inserida na legislação pátria. Inicialmente, buscou-se trazer à baila o referencial histórico do instituto o qual será versado no presente estudo. A posteriori, serão abordadas questões básicas referentes às pessoas jurídicas, no que se refere a conceito, natureza jurídica, classificação e personalidade. Em seguida, passar-se-á a discorrer sobre a responsabilidade penal destas, nos seus aspectos gerais. Por derradeiro, proceder-se-á uma análise mais detida quanto à matéria: a responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei 9605/98, fazendo uma breve incursão pelos artigos referentes à este instituto. Por fim, será exposto que é perfeitamente possível a sua aplicação, bastando que o aplicador do direito fique atento às peculiaridades dos entes coletivos quando da aplicação da pena.
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Autor: Daíse Rodrigues
