Review: "Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado e legitimação: para agir na ação penal coletiva para reparação de danos materiais e morais"
Recomendo o livro "Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica de Direito Privado e Legitimação: Para Agir na Ação Penal Coletiva para Reparação de Danos Materiais e Morais" de Reginaldo Gonçalves Gomes. O livro aborda o tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica, abordando assuntos como legitimação para agir na ação penal coletiva para reparação de danos materiais e morais, bem como os fundamentos legais para tal. O autor traz para o leitor diversos estudos de caso envolvendo empresas de diversos setores, além de exemplos práticos e doutrinais.
O livro oferece uma análise aprofundada e abrangente sobre o tema, ilustrada com excelentes exemplos presos à realidade. O autor também apresenta as principais discussões em torno da responsabilidade penal da pessoa jurídica, além de avaliar o papel da Justiça no que diz respeito à responsabilidade penal da pessoa jurídica. Além disso, o livro oferece conselhos práticos aos seus leitores sobre como agir em casos de responsabilidade penal da pessoa jurídica.
Eu recomendo esse livro a todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos na área de responsabilidade penal da pessoa jurídica. O livro é escrito de forma clara e concisa. É ideal para quem está começando a estudar o tema ou para quem deseja se aprofundar mais. Seu conteúdo é aplicável à realidade brasileira e oferece dicas úteis para quem está enfrentando problemas nesta área do direito.
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Este livro, fruto de uma tese de doutorado defendida no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Minas Gerais, em setembro de 2019, pretende lançar luzes ao estudo do Processo Penal, com finalidade de uma proposição de uma ampliação da legitimidade para propor Ação Penal aos interessados difusos, tais como as vítimas difusas e associações civis, que reclamam maior participação do Estado Democrático de Direito. Enfrentamos o problema da responsabilidade da pessoa jurídica no sistema brasileiro, optando por entender que ela, de fato, tem responsabilidade penal e responde, naturalmente, de forma diferente que a pessoa natural, já que a teoria do delito não foi idealizada para entes inanimados e sim para seres humanos. Passamos por várias teorias do processo, bem como nos incursionamos na filosofia política para entender um pouco a democracia moderna e pós- moderna. Ao final, fazemos uma proposta ousada, única até o momento, que é a criação de uma ação penal coletiva cujos legitimados sejam os cidadãos juntamente com instituições.
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